Governo garante que Portugal é “parceiro ativo” na criação do mecanismo de Proteção Civil europeu

O Ministério da Administração Interna (MAI) assegurou esta terça-feira que Portugal é um “parceiro ativo” na criação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil (rescEU), depois de o eurodeputado social-democrata Paulo Rangel ter questionado o Governo sobre o motivo pelo qual o país está fora desta ferramenta que está a ser desenvolvida pela União Europeia.

O MAI diz que o resCUE está numa fase intermédia de implementação e que os únicos meios previstos dizem respeito a uma “fase específica de transição prevista na legislação”, prendendo-se “apenas com meios aéreos de combate a incêndios florestais próprios dos Estados-membros”. “Em Portugal decorre uma fase de transição dos meios aéreos para a Força Aérea, a qual envolverá a definição dos meios próprios e locados que poderão ser afetos ao mecanismo”, esclarece o ministério, em comunicado.

O gabinete de Eduardo Cabrita refere que Portugal, à semelhança dos outros Estados-membros, está a participar nas três equipas de trabalho constituídas ao nível da Comissão Europeia para planear e identificar tipologias de meios a incluir no rescEU, para as três áreas de intervenção consideradas prioritárias: emergência médica, combate a Incêndios florestais e incidentes envolvendo agentes nucleares, radiológicos, biológicos e/ou químicos.

Segundo o Governo, Portugal tem uma participação “efetiva” neste mecanismo e já tem módulos registados na Reserva Europeia de Proteção Civil, ao contrário do que afirma o PSD. “A possibilidade de prestação de ajuda internacional, por parte do nosso país, não está dependente da criação de capacidades rescUE”, assevera o MAI.