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Vítor Gaspar deve ter mais poder sobre as empresas públicas

Hermínia Saraiva
18/07/12 00:05

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Comunidade

O Governo tem duas semanas para desenhar a estratégia de combate à dívida do SEE.

O Governo deverá entregar em breve, na Assembleia da República, um projecto de lei de enquadramento do Sector Empresarial do Estado (SEE). O objectivo é reforçar o sistema de governação das empresas públicas, alinhando a gestão com as melhores práticas internacionais. O controlo será feito pelo gabinete de Vítor Gaspar que verá os seus poderes reforçados, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia nos relatórios de acompanhamento do programa de ajuda económico-financeira.

A nova lei, que "será submetido em breve ao Parlamento", deverá rever a posição do accionista, "dando ao ministro das Finanças um papel decisivo nas questões financeiras das empresas, incluindo o SEE local e regional", escreve o FMI no documento da quarta revisão do memorando. O objectivo é reforçar os poderes de monitorização da Administração Central sobre as empresas públicas.

"O novo enquadramento irá garantir ao ministro das Finanças substancialmente mais poderes para garantir que as empresas do SEE são financeiramente viáveis e servem o interesse público", escreve, por seu lado, a Comissão Europeia, sublinhando que "a criação de uma unidade dedicada no Ministério das Finanças também vai permitir detectar potenciais dificuldades financeiras, bem como encorajar a tomada antecipada de medidas".

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