Política

21 Fev 2013

Vinho e cerveja escapam à proibição de venda de álcool a menores

Lígia Simões
Vinho e cerveja escapam à proibição de venda de álcool a menores

Conselho de Ministros discute aumento da idade mínima de consumo de álcool dos 16 para os 18 anos, mas só para bebidas espirituosas.

O consumo e a venda de bebidas alcoólicas deverão ser proibidas em postos de combustível e, depois da meia-noite, em qualquer estabelecimentos que não seja de restauração e bebidas, segundo uma proposta de alteração à lei do álcool que sobe hoje a Conselho de Ministros e que prevê também o aumento para 18 anos da idade limite para consumo de álcool. As restrições da venda álcool a menores de idade abrange, porém, apenas as bebidas de elevado teor de álcool, as bebidas espirituosas. O consumo de vinho e cervejas continua a não ser proibido a jovens a partir dos 16 anos. O objectivo do Executivo é que as novas restrições entrem em vigor antes do Verão de 2013.

A regra diferente de proibição na venda e consumo de bebidas espirituosas - que representam apenas 4% do mercado de consumo de bebidas alcoólicas - acabou por ser introduzida nos últimos dias, retirando o vinho e cerveja da versão inicial da proposta de alteração à lei do álcool, datada de 7 de Fevereiro de 2013, a que o Diário Económico teve acesso. Nesta proposta, a restrição à venda e ao consumo em lugares públicos, por menores de 18 anos, abrangia todas as bebidas alcoólicas.

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