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22 Mar 2012

Venda da Águas de Portugal avança até final de 2012

Hermínia Saraiva
Venda da Águas de Portugal avança até final de 2012

Modelo e perímetro de privatização da empresa avaliada em 1.000 milhões ainda está por definir.

A cumprir-se o calendário apresentado recentemente pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, o processo de privatização da Águas de Portugal será dos últimos a avançar este ano. Ainda não se sabe qual será o modelo ou o perímetro de privatização, mas é certo que este será um processo cuja complexidade é directamente proporcional à complexidade do sector português de águas e resíduos.

O Governo está obrigado pela ‘troika' a reduzir ou a sair totalmente da área do ambiente, vendendo parte ou a totalidade do grupo responsável pela gestão dos sistemas de abastecimento de águas, saneamento básico e resíduos sólidos urbanos. Mas ainda não se sabe qual será a opção de Assunção Cristas, ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, ou de Vítor Gaspar.

Avaliada em cerca de 1.000 milhões de euros, o grupo Águas de Portugal é dos maiores actores do sector do ambiente. Com participações em mais de duas dezenas de empresas a operar na área dos serviços de abastecimento de água e tratamento de águas residuais, em parceria com municípios, tem ainda outras 11 participadas no segmento dos resíduos sólidos urbanos. E a dimensão do grupo parece ser o primeiro entrave à privatização.

"Contamos ter o modelo todo reestruturado no final de 2012. A Águas de Portugal é para privatizar e a reflexão passa por perceber qual será o modelo mais adequado à situação completa que encontramos, num grupo com 42 empresas", afirmou Cristas no final do ano passado.

Há quem não acredite que um ano seja tempo suficiente para completar todo o trabalho de casa que a privatização exige. Foi o que disse na Assembleia da República, Pedro Serra, ex-presidente da Águas de Portugal: "Constato que a privatização do grupo, se o Governo quiser levá-la por diante, é um processo trabalhoso que vai requerer um conjunto de alterações importantes", afirmou à saída da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local ainda em 2011.

Para que o processo avance, Assunção Cristas, que tutela a empresa, terá que proceder à reestruturação de todo o sector, nomeadamente com a alteração da Lei de Delimitação dos Sectores, que prevê que os sistemas de abastecimento multimunicipais - que contam com a participação das autarquias - só possam ser atribuídos a empresas cujo capital seja maioritariamente subscrito por entidades públicas. Além disso, terá que ser feito o reajustamento das tarifas que são cobradas pelo abastecimento de água e serviços de saneamento. Hoje, esta função é desempenhada pelas autarquias, que fixam valores que muitas vezes ficam abaixo dos custos dessas operações.

Privatização pode passar por venda da EPAL ou EGF
Dada a complexidade da teia construída abaixo da ‘holding' Águas de Portugal, o Governo pode optar por vender uma posição minoritária no grupo ou por alienar parte dos activos: a EPAL, empresa que garante o fornecimento em Lisboa, ou a EGF, responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos, têm sido referidos como tendo potencial de valorização. Quer venda uma posição minoritária ou activos, o Governo poderá contornar a impossibilidade de encontrar um investidor que pague o preço justo pela ‘holding'.

Se optar por vender activos, o Estado poderá arrecadar cerca de 400 milhões de euros com a alienação da EPAL, existindo no sector do ambiente investidores nacionais com capacidade para avançar para o controlo da empresa. O problema pode chegar depois. A venda da ‘jóia da coroa' pode afastar interessados nas restantes participadas detidas em parceria com dezenas de autarquias de Norte a Sul do País. Além disso, conforme lembrou Pedro Serra na sua última audição parlamentar, a EPAL está dada como colateral da dívida do grupo.

A situação financeira da empresa não é pacífica. De acordo com declarações do ex-presidente, quem comprar a AdP deverá ter que assumir parte da dívida, que rondará os 3.000 milhões de euros, e um plano de investimentos de 2.000 milhões para cumprir até 2017.

O grupo tem, no entanto, apresentado resultados positivos. No primeiro semestre do ano passado, o volume de negócios registou um crescimento de 11%, para 373,4 milhões. Já os lucros situaram-se nos 48 milhões de euros.

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