A Universidade da Madeira também já está a estudar a possibilidade de passar a fundação.

A Universidade do Minho vai passar a funcionar em regime de fundação, a partir do próximo dia 31 de Maio. Data em que a proposta do reitor António Cunha, que está a ser discutida desde Novembro, será aprovada pelo Conselho Geral desta universidade. Assim, a UM passa a ser a quarta instituição de ensino superior portuguesa a adoptar este regime, a seguir à Universidade do Porto, Aveiro e o ISCTE. "Acredito pelos sinais que tenho tido que a proposta do reitor será aprovada", adianta ao Diário Económico o presidente do Conselho Geral da UM, Luís Braga da Cruz, que sublinha: "É uma adequação da universidade portuguesa ao nosso tempo em que é decisivo valorizar a investigação e a qualidade de ensino para que as instituições sejam competitivas".

Depois da votação, a universidade entrará num processo negocial, através do reitor, com o ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) para que seja redigido um contrato-programa. Neste acordo, "o ministério compromete-se com dotações interanuais e a universidade compromete-se a satisfazer necessidades de formação, de investigação, de cursos", explica Luís Braga da Cruz.

O Conselho Geral entende que esta iniciativa do reitor segue "uma visão de que é mais fácil ser competitivo do que no modelo tradicional", explica o presidente.
Luís Braga da Cruz aponta ainda várias as vantagens para a Universidade do Minho com a passagem a fundação: "Muito melhor flexibilidade de gestão económica e financeira, maior flexibilidade de contratação de recursos humanos, fora das restrições da administração pública". Para além disso, sendo a universidade uma fundação, "há maior agilidade na decisão e uma vantagem, que pode ser das mais significativas, estimular que as universidades e os institutos busquem novas formas de encontrar recursos".

Esta parece ser uma das soluções que as universidades têm vindo a procurar para escapar às cativações, tanto de despesa como de receitas, impostas pelo Governo. Tanto a Universidade Nova como a Universidade da Madeira também já estão a estudar a possibilidade de passagem a fundação.

O balanço das universidades fundações

Há pouco mais de dois anos que a Universidade do Porto, a Univerdidade de Aveiro e o ISCTE passaram a fundação. Apesar de o Governo não estar a cumprir o contrato-programa que estabeleceu com estas universidades, o "balanço é positivo", diz o reitor do ISCTE, Luís Reto.

No caso desta instituição, o Governo estabeleceu o apoio de 12 milhões de euros em cinco anos e Luís Reto diz que o ISCTE "ainda não recebeu nenhum financiamento do que estava consignado no contrato". Esta falta de financiamento ainda não se traduziu em consequências graves para a instituição. No entanto, a falta de financiamento do Governo pode vir a comprometer alguns dos objectivos estratégicos a que universidade se comprometeu no contrato-programa, como por exemplo "a contratação de professores estrangeiros, necessários para que se consigam as certificações de entidades estrangeiras", explica Luís Reto. Apesar disso, o reitor diz "compreender a situação" tendo em conta "o contexto que o País atravessa".

Situação que também se verifica na Universidade de Aveiro, tendo já o reitor Manuel Assunção alertado para que a UA não está a receber "qualquer dinheiro" do que ficou estabelecido no acordo firmado com "os ministérios das Finanças e Ensino Superior que previa o pagamento de 40 milhões de euros ao longo dos próximos cinco anos".
Apesar destas falhas, o reitor do ISCTE não hesita em preferir o regime fundação porque assim é possível "contratar docentes através de um contrato individual de trabalho ou pessoal não docente através de contrato individual", explica Luís Reto.

Para além disso, o reitor do ISCTE refere que as universidades que são fundações "não necessitam de autorização das Finanças para fazer contratações e que têm completa autonomia para gerir os seus saldos" que não sofrem as cativações impostas pelas Finanças.

O processo e as vantagens.

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior foi aprovado em 2007, já com Mariano Gago como ministro do Ensino Superior, e em 2009 o Conselho de Ministros aprovou a passagem da Universidade do Porto, da Universidade de Aveiro e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) para fundação com regime de direito privado.

1. Quem propõe passagem a fundação
As instituições podem pedir ao Governo a sua transformação em fundações de direito privado mediante proposta fundamentada do reitor ou do presidente, aprovada pelo Conselho Geral, por maioria absoluta dos seus membros.

2. Património da fundação
É constituído pelo património da instituição de ensino superior público em causa mas o Estado pode contribuir com recursos suplementares. Os críticos deste modelo de organização dizem que a passagem a fundação é uma verdadeira privatização das universidades, argumento que tem sido recusado pelas instituições que já funcional neste modelo.

3. Vantagens da passagem a fundação
As instituições vêem reforçada a sua autonomia de funcionamento, com uma gestão mais profissionalizada. Por exemplo, os contratos de trabalho são os de direito privado e não da Função Pública e ficam com mais margem para contratar. As universidades ganham também mais eficiência nos seus procedimentos de gestão financeira, patrimonial e humana. E reforçam capacidade de programar as actividades académicas em prazos mais dilatados. A instituição pode ainda recorrer ao crédito bancário e rentabilizar o seu património imobiliário.

4. Modelo de gestão
É eleito um Conselho de Curadores, passando a universidade a contar com o apoio de personalidades externas.

5. Recursos humanos
As universidades que vêem aprovada pelo Governo a passagem a fundação - passando a reger-se pelo Direito Privado - podem criar carreiras próprias para pessoal docente e não docente, com remunerações diferenciadas e não estão, no que toca ao recrutamento, sujeitos às regras do Orçamento do Estado, podendo contratar com mais liberdade.

6. Contratos plurianuais com o governo
As instituições firmam com o Estado um contrato plurianual de três anos aquando a passagem a fundações, que prevê apoios financeiros do Estado. Aveiro queixa-se que o Governo tem em falta 40 milhões de euros.