Nas 24 horas seguintes à apresentação do plano de austeridade, os investidores mostraram estar menos desconfiados da capacidade de Portugal pagar o que deve aos seus credores...

Nas 24 horas seguintes à apresentação do plano de austeridade, os investidores mostraram estar menos desconfiados da capacidade de Portugal pagar o que deve aos seus credores e os sindicatos agendaram uma greve geral para o próximo dia 24 de Novembro. São duas faces, tragicamente positivas, de um Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) III que chega para tapar os falhanços do PECII, anunciado ao País ainda há quatro meses para cumprir os objectivos de redução do défice público em 2010 e 2011.

O primeiro, e talvez principal problema da proposta de orçamento para 2011 é... 2010, mais um abalo na credibilidade de Teixeira dos Santos. Por outras palavras, o barco orçamental afundou nos últimos quatro meses de forma incompreensível, que os dois submarinos, obviamente, não explicam, o que obrigou a uma operação extraordinária, o fundo de pensões da PT. A ver vamos como se vai concretizar para garantir um défice de 7,3%.

Dito isto, a proposta apresentada por José Sócrates e pelo seu ministro das Finanças tem méritos? Os mercados e os sindicatos ‘dizem' que sim. Perante a realidade, que se impôs contra os discursos, o primeiro-ministro decidiu tardiamente o que outros decidiram mais cedo, nomeadamente o corte de salários da Função Pública entre 3,5% e 10% em função dos respectivos rendimentos e o congelamento de progressões e promoções na carreira. Mas decidiu bem. Será ainda necessário perceber exactamente o que querem dizer algumas das medidas e promessas anunciadas como a fusão e extinção de institutos e fundações, a redução das transferências para as autarquias e regiões autónomas ou racionalizar o sector empresarial do Estado. São promessas já ouvidas anteriormente...

Ao contrário, decidiu mal no aumento de impostos, o caminho sempre mais fácil, porque castiga o contribuinte de forma generalizada - e aparentemente menos dolorosa - e não o utilizador. E, no PECIII, como no PEC II, pouco ou nada se vê de economia, no fundo o nosso problema estrutural.

Mas, chegados aqui, há uma pergunta simples a fazer: o orçamento deve ou não ser aprovado? E por quem? Pese embora os defeitos e fragilidades que o novo plano tem, e tem, é uma resposta, é um caminho que vai ter de ser percorrido. Sou frontalmente contra novos impostos, que ameaçam matar de vez a nossa economia, as nossas empresas e a criação de emprego. Deixei, ontem, neste espaço, duas outras sugestões de corte na despesa, para compensar o indesejável aumento das receitas, mas as reacções de muitos leitores mostram, também, que nem todos perceberam a crise que Portugal atravessa. Todos queremos um plano de choque, mas só um que afecte os outros e não o nosso bolso. Todos dizemos que o País precisa de mudar de vida, mas só se a nossa própria vida se mantiver ao mesmo nível, insustentável, de sempre.

Neste quadro, é impensável o País entrar numa crise política. Os astros, desta vez, conjugaram-se da pior forma: uma crise financeira em cima de eleições presidenciais que impedem a dissolução do Parlamento resultou numa bomba-relógio. Quem defende que o PSD deve chumbar a proposta de orçamento está a esquecer-se, provavelmente, que Portugal ficaria sem orçamento até Setembro/Outubro de 2011. É aceitável? E vale a pena correr os respectivos riscos?

A banca nacional, eixo central de financiamento da economia, está ‘pendurada' no sucesso e na capacidade de execução deste plano ou de outro, revisto e melhorado, para voltar a ter acesso a empréstimos no mercado, e não no BCE. Mas, sem um plano, as consequências serão de choque. O custo do financiamento vai disparar, o ‘rating' das agências internacionais também, e o crédito à economia vai, simplesmente, parar. E vamos parar ao carro-vassoura do FMI, sem dinheiro e sem autoridade para mandarmos no nosso próprio País.

Pedro Passos Coelho tem de se opor ao aumento de impostos, tem o dever de apresentar propostas alternativas de corte da despesa, tem de responsabilizar José Sócrates por este caminho, mas tem sobretudo a obrigação moral de contribuir para a estabilização do País. Abstendo-se na votação do orçamento.