Nos doze meses terminados em Outubro, o ‘stock’ de crédito às empresas não financeiras contraiu 3% e os novos empréstimos concedidos nos 6 meses terminados em Outubro ficaram 6% abaixo dos concedidos nos 6 meses correspondentes de 2010 (se incluirmos os particulares, a queda é de 17%...).

Se se tiver em conta que estes valores incluem crédito a empresas públicas - que se expandiu para substituir crédito externo que não conseguiram renovar -, facilmente se poderá concluir que a contracção do crédito às empresas privadas - i.e. ao grosso da economia produtiva - terá sido maior do que indicado por aqueles números.

A este propósito circula por aí uma perigosa falácia, sustentando que esta contracção é explicada pela falta de procura. Para que essa explicação fosse verdadeira teríamos que estar a assistir à simultânea redução da quantidade e do preço do crédito (i.e. a "curva da procura" ter-se-ia deslocado para a esquerda). Não é o caso.

No mesmo período - Outubro a Outubro -, as taxas de juro aplicáveis a estes créditos aumentaram 1.7 e 2.3 pontos percentuais, respectivamente, para operações até, e acima de, 1 milhão de euros. Ou seja, o preço do crédito aumentou entre 30% e 60% (não contando com as comissões aplicáveis, que também aumentaram muito significativamente, encarecendo o custo total do crédito), pelo que aquilo a que assistimos é à contracção da quantidade de crédito e ao aumento do seu preço. Que é o que acontece quando a oferta se contrai (i.e. quando é a "curva da oferta" a deslocar-se para a esquerda).

Por conseguinte - e que sobre isto não haja quaisquer dúvidas! - a economia está a sofrer as consequências de uma (forte) contracção na oferta de crédito e, portanto, do equivalente a um aperto da política monetária. Pode dizer-se que a subida do preço reflecte subida do prémio de risco e não subida da taxa de juro propriamente dita, mas isso é irrelevante. O que importa é que, para a mesma quantidade procurada, o preço subiu (significativamente!), pelo que a oferta "endureceu".

É claro que quando aumenta o preço, a procura se reduz (mas sem deslocamento da respectiva curva). E aqui é que está a origem da falácia: confunde-se o efeito com a causa. Ou seja, a contracção da oferta faz subir o preço, que faz cair a procura; e não o inverso, como decorre da falácia.

Isto, podendo parecer mero devaneio académico, tem importantes consequências para a política económica. Se a origem do problema fosse a procura de crédito, não haveria nada a fazer na política económica: o mercado do crédito limitar-se-ia a reflectir - via procura - a contracção da "economia real" resultante do ajustamento orçamental e do seu efeito sobre a procura interna. O problema resolver-se-ia com a retoma do crescimento.

Mas estando a origem do problema na restrição da oferta de crédito - como espero ter conseguido demonstrar -, as consequências são diferentes. A economia está sob um duplo aperto, incaracterístico da pertença a uma União Monetária (UM). Além de estar a ser apertada do lado orçamental - como tem de ser -, está a ser apertada, ao mesmo tempo, do lado monetário (como não deveria ser dentro de uma UM!). Ora, o aperto monetário amplifica o efeito recessivo da austeridade orçamental e, sem taxa de câmbio para desvalorizar, pode criar uma espiral complicada, até para o cumprimento do objectivo orçamental (e, portanto, de todo o programa de ajustamento).

Para evitar um tal desenlace, preservando os objectivos e compromissos do programa de ajustamento, seria recomendável aliviar o aperto monetário. Aliviando a desalavancagem da banca e aumentando-lhe a disponibilidade de financiamento do BCE.

A situação em que nos encontramos é dificilmente captável pelos modelos desenvolvidos para o funcionamento em UM e que, partindo do princípio - teoricamente correcto -, de que as condições monetárias são uniformes em toda a União, tomam como indicadores monetários os da zona euro.

Mas a realidade é que a UM está actualmente fragmentada e cada país está sujeito a condições monetárias particulares. E, no nosso caso, a um apertado racionamento de crédito, que provoca o aperto monetário ("exógeno") da economia, que aqui tentei explicar. Pelo que, como também tentei explicar, importa aliviá-lo. Confio que isso esteja na mente dos decisores.
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Vitor Bento, Economista