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A ‘troika’ exigiu, o Governo acedeu, os parceiros sociais cederam e, com isso, o mercado de trabalho prepara-se agora para iniciar uma das mais profundas alterações das suas regras.
Uma pequena revolução há muito aguardada e para a qual faltava apenas derrubar o último entrave burocrático: a promulgação do Presidente da República, que chegou ontem. O novo Código do Trabalho, que continua a merecer críticas de sindicatos e trabalhadores, era um compromisso assumido pelo Governo de Passos Coelho com a ‘troika' - logo, não havia como escapar à medida. As empresas, que há muito aguardavam estas alterações, vêem o seu desejo ser finalmente cumprido, através de um novo código que inverte as posições de poder na relação entre quem recruta e quem trabalha. Isto porque, embora as alterações favoreçam a mobilidade laboral, a verdade é que a faca e o queijo trocam de mãos, com os trabalhadores a perderem peso e influência face a empresas que há muito exigem maior flexibilidade nas condições laborais.
A protecção, que antes parecia um exclusivo dos trabalhadores, fica agora do lado dos empregadores. A questão que se coloca é: como vão as empresas aproveitar esta benesse? A facilidade em recrutar ou despedir, o corte nas compensações, o reforço dos tempos de trabalho e outras medidas que estão agora em curso, eram necessárias e foram reclamadas em nome da competitividade que a economia precisa para sair da estagnação e voltar a crescer. Essa facilidade, contudo, não pode dar azo a abusos que, no final, se fazem apenas a bem do lucro individual de um punhado de empresários - a competitividade pode exigir um preço alto, mas não se pode conseguir a qualquer preço.
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