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Tem-se dito e escrito que este Governo é o mais liberal de sempre da democracia portuguesa. Isso é verdade. Mas convém saber, com exactidão, em que consiste esse liberalismo.
O Governo é certamente liberal em termos económicos. O seu programa revela a vontade já anunciada de ir mais longe nas privatizações do que o memorando de entendimento requer, de substituir a intervenção directa pela regulação, etc. O Governo continua a ser liberal em relação ao modo como vê as restantes funções do Estado, especialmente na área social. Aí surge a ideia de passar para privados ou para o terceiro sector muitas das valências já existentes. Além disso, em vez de instituições justas e direitos de cidadania, o Governo propõe "caridadezinha", ou seja, cantinas sociais, roupas e medicamentos para os mais pobres.
Note-se, no entanto, que este não é um Governo que advogue a versão mais extremada do liberalismo anti-igualitário a que se chama "libertarismo". O libertarismo consiste na defesa de um Estado mínimo, sem quaisquer funções sociais ou redistributivas, e anti-paternalista nos costumes. Há alguns simpatizantes deste libertarismo entre a nova elite do PSD, mas são muito minoritários.
Na verdade, a visão dominante no Governo é mais liberal-conservadora do que libertarista. O liberalismo deste Governo fica reduzido à esfera económica e social e é conjugado com uma postura conservadora em matéria de costumes, tal como defende o CDS. Isso nota-se em muitas passagens do programa, como por exemplo no recurso retórico aos valores da família (ao mesmo tempo que lhe são retirados benefícios reais).
Um aspecto em aberto é o de saber se o liberalismo anti-igualitário e conservador deste Governo será ou não democrático. Parece-me significativo que Passos Coelho tenha nomeado como seu assessor político alguém que considero ser o nosso mais talentoso crítico da democracia: o meu amigo e ex-aluno Miguel Morgado. Uma das ideias fortes do Miguel é a de que "todos os Governos funcionantes são autoritários" e que, em democracia, não é possível a existência de autoridade. Isso leva-me a pensar que a grande tentação do actual Governo, no seu afã de ser "funcionante", consistirá em invocar uma espécie de estado de emergência - a lembrar Carl Schmitt - devido à ameaça de bancarrota, impondo autoritariamente à sociedade portuguesa uma liberalização radical da economia e das funções sociais do Estado, muito para além do memorando de entendimento e contra o espírito da Constituição. Para isso não será necessário um golpe de Estado no sentido clássico. A invocação da absoluta excepcionalidade do momento será suficiente, desde que os restantes órgãos de soberania, em especial o Presidente, deixem passar a procissão.
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João Cardoso Rosas, Professor universitário
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