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Um imposto ‘encapotado’ sobre o consumo

18/07/12 00:04 | Económico 



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A nova taxa de saúde e segurança alimentar que o Estado se prepara para cobrar às empresas de distribuição tem quase tanto de caricatura como de injustiça.

O caricato começa logo na relação entre o alvo da cobrança e o fim a que se destina essa receita. O objectivo, como já foi explicado (ainda que mal percebido), é garantir fundos que sustentem os serviços sanitários, de higiene e segurança que envolvam bens alimentares - uma medida que implica, por exemplo, garantir a recolha e processamento de animais mortos nos campos de forma a evitar pragas e outras ameaças para a saúde pública. E como se financia esse serviço, agora que o Orçamento do Estado não chega? Da maneira mais fácil, ainda que pouco óbvia: cobrando uma taxa às empresas de distribuição. Isto independentemente dos artigos que vendem ou da área que ocupam (mesmo que a zona alimentar ocupe apenas um piso entre sete ou oito, como é o caso do El Corte Inglès), o que significa que a receita com a venda de carne ou peixe - mas também de bicicletas, sapatos, detergentes, brinquedos ou simples colheres de pau  vai acabar por subsidiar as responsabilidades de outras empresas, produtores e criadores. É aqui que reside o caricato. E também o injusto. Primeiro, porque as empresas que criam e produzem bens alimentares devem ser as primeiras responsáveis pelo cumprimento de normas de higiene e segurança. E, depois, porque hipers e supermercados vão sofrer um novo ‘imposto alimentar', aplicado a tudo o que se come e não só, que, no final, apenas servirá de argumento para mais aumentos de preços. Daqui se conclui que esta taxa não parece ser mais do que um imposto indirecto (outra forma de dizer ‘encapotado') sobre os consumidores. E que, em tempo de vacas magras, contraria a necessidade de incentivar o consumo.




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