Os clubes de futebol, como se suspeitava há anos, não cumpriram o acordo assinado com o Estado para o pagamento das suas dívidas fiscais, o conhecido Totonegócio.
Por responsabilidade dos outros, claro, não dos clubes de futebol que foram, como se sabe, austeros, conservadores e rigorosos na gestão das suas contas, nas contratações e nos salários, nos projectos imobiliários que eram a resposta milagrosa para todos os problemas... Claro, no mundo da fantasia, não a futebolística, que é bem-vinda, mas financeira.
O novo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Fernando Gomes, diz, e acredita no que diz, que os clubes cumpriram o acordo e pagaram o que deviam. Mas há um ‘pormaior': o Estado reclama cerca de 33 milhões de euros de 88 clubes que estão em dívida. Portanto, os clubes pagaram o que devem, mas há uma dívida. Confusos?
Num aspecto, Fernando Gomes tem razão. O Totonégócio é, ele próprio, o pecado original, porque foi estruturado de tal forma que é possível hoje dizer, como no ditado popular, que ‘todos ralham e ninguém tem razão'.
Em 1999, quando os clubes de futebol assinaram um acordo com o Governo de António Guterres, uma espécie de acordo especial no quadro do então chamado Plano Mateus, comprometeram-se a pagar as suas dívidas acumuladas até então, de cerca de dez milhões de contos (50 milhões de euros) com base nas receitas futuras do totobola. Mas houve, claro, uma sobreavaliação destas receitas, como houve, sucessivamente, e com todos os governos, uma subavaliação das dívidas que, entretanto, se acumularam novamente.
O Totonegócio foi a expressão de uma relação promíscua entre o mundo do futebol e do poder político, que não abona em favor de nenhum dos dois. O futebol está longe de ser apenas um entretenimento para desanuviar da crise financeira, económica e social do País, é uma indústria relevante para a economia portuguesa. E que deve ser promovida como tal.
Mas, isso não pode nem deve corresponder a um tratamento de favor. Exige-se que os clubes de futebol façam, como os outros sectores de actividade, um ajustamento no seu nível de vida e que, mais do que isso, paguem o que devem a tempo e horas. Os clubes de futebol devem ser tratados como qualquer outra empresa e, nesse sentido, podem, se o entenderem, beneficiar dos programas que os governos, este ou outro, promovam em matéria de recuperação de empresas. Mas apenas isso.
O ministro do Desporto, Miguel Relvas, já disse publicamente que os clubes de futebol não terão um tratamento de favor. É o mínimo que se exige a um Governo que está a aplicar o maior e mais brutal programa de austeridade de que há memória. E, por isso, não é aceitável que o Estado volte a perdoar os clubes de uma exigência fiscal, com base no argumento de que não fez o que deveria fazer para promover o Totobola.
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António Costa, Director
antonio.costa@economico.pt
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