A competitividade da economia portuguesa mede-se não só por factores quantitativos como os custos unitários do trabalho ou a evolução da produtividade mas também pelas condições qualitativas que a mesma oferece para uma livre condução da actividade económica.

Assim, tão importante como a melhoria da qualificação da mão-de-obra, o bom funcionamento do sistema judicial, das instituições democráticas e demais autoridades constitui um imperativo na melhoria das condições estruturais de crescimento da economia portuguesa.

Numa época em que se tornou evidente as dificuldades estruturais da economia portuguesas, faz-se aqui uma breve análise aos índices: Doing Business 09 e Governance Indicators, do Banco Mundial; Economic Freedom Índex, da Heritage Foundation; e o Corruption Perception Index e Global Corruption Barometer, da Transparency International Organization.

No indicador Doing Business pretende-se aferir a facilidade para a realização de negócios que o país oferece. Trata-se de um indicador relevante na captação de investidores estrangeiros e, em 2009, Portugal situou-se em 48º posição entre 181 países, uma queda de 5 posições face ao ano anterior. A dimensão em que o país se apresenta pior é a contratação de empregados (164º) principalmente devido aos custos de despedimento de um trabalhador que em Portugal atingem, em média, 95 semanas de salário face a 25.8 semanas para o conjunto da OCDE. Obtenção de licenças de construção (128º) e acesso ao crédito (109º) também impedem uma melhor classificação de Portugal no ranking. No primeiro caso, a duração do processo (328 dias vs. 161.5 na OCDE) é o principal dado negativo e mostra que a burocracia, particularmente no poder local, necessita de ser agilizada. No segundo, são as leis de protecção dos direitos de devedores e credores que não são consideradas muito eficazes dificultando a concessão de crédito.

Nos indicadores de bom governo, ao longo da década 1998-08, Portugal piora a sua posição relativa nas 6 dimensões de indicadores apresentadas, com destaque para as quedas na Eficácia da governação, Liberdade de Expressão e Estabilidade política. A qualidade dos serviços públicos, a participação dos cidadãos na selecção dos seus governantes e a estabilidade governativa deterioraram-se ao longo da última década o que diminui a qualidade de vida do país.

No indicador de liberdade económica, Portugal situa-se em 53º lugar e é considerado um país moderadamente livre. Entre as 10 dimensões do índice consideradas, o peso do Estado na economia e a liberdade laboral (a legislação laboral é considerada demasiado inflexível em particular a rigidez no horário de trabalho) são aquelas que pesam mais negativamente num índice que pretende aferir a liberdade que os indivíduos possuem para trabalhar, produzir, consumir e investir da forma que acharem mais conveniente, sendo o Estado um garante e não um obstáculo a essa liberdade.

No índice de percepção de corrupção, Portugal situa-se em 32º posição, em 2008, uma queda de 4 lugares em relação a 2007. As respostas ao barómetro de corrupção global ajudam a perceber uma deterioração da confiança da sociedade nas instituições que a regem. À questão “com que extensão acha que as seguintes instituições são afectadas pela corrupção”, os partidos políticos obtêm uma pontuação de 4 (sendo 5 o mais corrupto) enquanto a média se situa em 3.4. Quando questionados sobre qual o sector mais afectado pela corrupção, 1/3 dos portugueses responde o sector privado, seguindo-se os partidos políticos (29%), funcionário públicos (15%) e o sistema judicial (14%). Apesar do sector privado ser considerado o mais corrupto muito por força do enraizamento da cultura de troca de favores ao invés do mérito como meio para atingir um fim, é preocupante que os partidos políticos, responsáveis pela governação e delineamento das estratégias de desenvolvimento do país, sejam vistos como corruptíveis, o que justifica o crescente alheamento da vida política por parte dos portugueses. Mais ainda, 73% dos portugueses considera ineficaz o combate à corrupção efectuado pelas autoridades.

A melhoria do funcionamento das instituições que nos regem e do sistema judicial aumenta a segurança e diminui os custos de contexto com que os cidadãos desenvolvem as suas actividades. Essa segurança não só permite atrair um maior número de investidores estrangeiros como fomentar um maior empreendedorismo entre a população. Mais, esta melhoria apresenta um desfasamento menor entre a implementação de medidas e a obtenção de resultados do que a melhoria da qualificação da mão-de-obra (cujos principais efeitos se reflectem no médio/longo prazo) sendo assim determinante para o melhoramento das condições estruturais de crescimento da economia portuguesa.