Os líderes deviam ter reconhecido que a cimeira falhou, ou então deviam ter dado mais alguns dias.

A União Europeia gorou na semana passada as ilusões de que a zona euro e o Reino Unido podiam coexistir alegremente no seio da UE. Um desfecho diferente podia ter feito desta uma cimeira histórica. Mas a decisão de criar uma união orçamental à revelia dos tratados europeus nada fará para resolver a crise da zona euro.

Existem diferentes noções sobre o que é uma união orçamental - uns defendem que deve ser mais integrada, outros nem tanto, há quem esteja obcecado pela disciplina orçamental e há ainda quem insista na emissão de uma obrigação conjunta. Mas, seja como for, nada disto pode ser feito à revelia dos tratados europeus. Os actuais tratados formam a base legal de toda a coordenação política da união monetária. E as coisas complicam-se seriamente quando tentamos contornar essa mesma base legal.

Alterar um tratado não é coisa de somenos importância e compreendo que não exista muita vontade de fazê-lo. Todos se lembram certamente do tratado constitucional falhado da década passada. O que se sabe agora é que o Tratado De Lisboa demorou quase dez anos desde a sua criação até à sua ratificação. Um novo tratado exige o consentimento de todos os membros, uma convenção, uma conferência intergovernamental, um acordo final por parte do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, e uma ratificação por parte de cada país, em certos casos por via de referendo.

A Alemanha compreendeu muito bem que as suas propostas exigiriam uma profunda alteração do tratado. O envolvimento do Tribunal Europeu de Justiça, na qualidade de entidade responsável pela aplicação das regras orçamentais, não pode ser reivindicado de outro modo. Discordo do conteúdo das propostas alemãs e com a sua fixação unilateral na disciplina orçamental. Mas concordo com o juízo legal: se quisermos mesmo uma união orçamental, então a única forma de conseguir isso mesmo será através de uma alteração do tratado. Se a UE tivesse aceite essa ideia, uma convenção sobre o tratado teria conduzido a uma união orçamental mais equilibrada do que aquela que a Alemanha e a França pretendem criar agora num tratado separado feito à pressa.

Mas, uma vez que David Cameron contrariou a opção de alterar os tratados europeus, a maquinaria de Bruxelas está agora a ter dificuldade em encontrar uma forma legal de fazer um tratado separado entre os membros possíveis da zona euro. Uma das possibilidades é um procedimento que dá pelo nome de "cooperação reforçada". Introduzido nos anos 90, e alterado mais tarde, pretende conferir a um grupo de, pelo menos, nove membros a possibilidade de seguirem sozinhos o seu caminho. Mas é mais do que um procedimento do tipo tratado-dentro-de-um-tratado. Até agora só foi invocado no caso da patente única europeia e, nem de propósito, no caso da legislação comum relativa aos divórcios. E podemos perguntar-nos se é possível recorrer à figura da cooperação reforçada como base legal para criar uma união orçamental. Até que ponto pode ser usada como portal para o espaço sideral de mais um tratado em coexistência com o actual tratado?

Em minha opinião, é muito pouco provável. Para começar, trata-se de um procedimento que exige unanimidade. Assim, se Cameron bloqueou uma alteração do tratado por não querer uma forte união orçamental que discrimine a City de Londres, certamente não aceitará também uma união orçamental criada por via da cooperação reforçada. E acresce ainda que este procedimento não pretende alterar o que está disposto actualmente no tratado. A ideia é que os estados membros cooperem em áreas que ainda não estão cobertas pelo tratado.

Outra base legal possível é o Artigo 136, ao abrigo do qual os estados membros da zona euro podem "reforçar a coordenação e a supervisão da sua disciplina orçamental" e "definir orientações em matéria de política económica para os mesmos". Trata-se da base legal que permite aos membros da zona euro coordenar políticas fiscais, melhorar o funcionamento dos mercados laborais ou enviar um representante comum para o Fundo Monetário Internacional. Mas o Artigo 136 também não é uma via de portal de acesso ao espaço sideral.

Uma união orçamental criada fora do Tratado da União Europeia teria sérias limitações legais e práticas. Só à custa de um ou outro truque pode fazer uso dos recursos e instituições da UE. E também não pode emitir obrigações da zona euro. A única entidade concebível para emitir uma obrigação da zona euro é a própria UE.

E mais importante ainda, uma união orçamental criada com recurso a um corta-incêncios legal também não resolveria a crise. A zona euro depara-se com uma perda generalizada de confiança. Os investidores deixaram de confiar na sua capacidade de gestão da crise, na solidariedade dos seus cidadãos e até mesmo na capacidade desta zona levar a cabo reformas económicas sensatas. A UE não vai conseguir repor a confiança através de uma série de truques legais com uma série de desafios judiciais pela frente.

Os líderes deviam ter reconhecido na sexta-feira que a cimeira pura e simplesmente falhou, ou então deviam ter dado mais alguns dias. Um prolongamento das negociações teria permitido provavelmente chegar a um compromisso. Mas tal deixou de ser possível com a falsa pretensão de criação de outro tratado.

Lembram-se do que todos diziam há uma semana? Para resolver a crise, a zona euro vai precisar a longo prazo de uma união orçamental e da perspectiva de emissão de uma obrigação da zona euro, e a curto prazo, de um mercado ilimitado de obrigações soberanas apoiado pelo Banco Central Europeu. E eis que ficámos sem alterações ao Tratado, sem um aumento do plafond do fundo de resgate e sem o apoio do BCE.

As alterações políticas anunciadas pelo BCE na semana passada vão ajudar directamente os bancos e indirectamente os governos. Mas a EU ficou aquém de todos os elementos que podiam conduzir a um amplo acordo. Na sexta-feira, os investidores reagiram positivamente àquilo que lhes foi vendido como um "compacto orçamental". Mas quando compreenderem quais as implicações de um tratado separado, receio que o medo se instale.

Na semana passada os líderes da Europa lançaram uma manobra de diversão. E durante algum tempo vamos falar bastante do Reino Unido. E, entretanto, a crise aí continuará instalada.

Tradução de Carlos Tomé Sousa
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Wolfgang Münchau, Colonista do Financial Times