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TVI incapaz de suportar “carga de impostos” da Lei do Cinema

Rebeca Venâncio
03/07/12 09:16

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Comunidade

Estação enviou um documento aos deputados que votam esta sexta-feira a nova legislação, que inclui um agravamento das taxas pagas pelos operadores.

A TVI garante que "não tem capacidade" para "fazer face à carga de impostos e obrigações de investimento" exigidos pela nova Lei do Cinema. A declaração consta do documento enviado ontem aos deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a que o Diário Económico teve acesso.

A análise de quase 30 páginas, da autoria de José Fragoso, director-geral da estação de Queluz-de-Baixo, sugere algumas alterações ao documento aprovado em Conselho de Ministros, que será discutido e votado na próxima sexta-feira, dia 6, e que descerá depois à especialidade. No documento, a estação da Media Capital acusa o Estado de não auxiliar as televisões privadas no cumprimento das obrigações que constam da actual Lei da Televisão e de não assegurar também a existência de incentivos e medidas fiscais à produção audiovisual de ficção.

"No protocolo de serviço público, o Estado assumiu igualmente a obrigação de introduzir incentivos de natureza fiscal ao investimento em produção audiovisual independente. [...] Ora, o Estado nunca cumpriu tais compromissos no passado [...]o que veio agravar ainda mais o impacto financeiro no sector da televisão", acusaa TVI. A estação admite ainda que "apesar desse incumprimento do Estado, a verdade é que a TVI tem cumprido escrupulosamente as suas obrigações de investimento e promoção do referido protocolo".

Para a estação, "o modelo de financiamento desta proposta é excessivo", pois, segundo contas da TVI, serão os três operadores de televisão a suportar 54% destes custos, enquanto os operadores de serviços de televisão por subscrição contribuem com 31% do financiamento total. O restante esforço financeiro será coberto por exibidores, distribuidores e outros operadores.

TVI e SIC voltam ao Parlamento

Depois das reuniões da semana passada, com o CDS e o PS, José Fragoso e Luís Marques têm um encontro marcado para hoje, às 12 horas, com os deputados do PCP e amanhã, com o Bloco de Esquerda.

No documento, a TVI recorda ainda que as três estações de televisão já estão obrigadas a "investir anualmente pelo menos 0,5% das suas receitas líquidas de publicidade em obras de produção independente", além de as promover, uma obrigação que se impõe perante a contracção do mercado publicitário que recuou 21% em três anos, segundo este canal.

"Este ano, a TVIespera uma nova redução percentual na ordem dos dois dígitos nas suas receitas publicitárias. [...] A TVInão tem, portanto, capacidade contributiva para fazer face à carga de impostos e obrigações de investimento que a proposta lhe pretende impor. A esse respeito, a proposta terá efeitos muito perniciosos".

Os dois canais privados têm tornado pública a sua oposição à nova lei, na medida em que poderá implicar um agravamento da taxa em mais de um milhão de euros anuais, a cada operador.

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