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A troika quer definir “critérios claros” para a extensão de portarias a empresas que não estão filiadas nas organizações que subscrevem os contratos colectivos de trabalho.
Actualmente, depois de as organizações sindicais e patronais fecharam os contratos colectivos, costumam ser publicadas portarias de extensão que alargam os direitos e deveres acordados a todas as empresas do sector.
Mas no memorando de entendimento pode ler-se que devem ser definidos critérios claros para essa extensão, incluindo a representatividade das organizações que negoceiam e as "implicações" da extensão para a competitividade das empresas não filiadas.
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