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Teixeira dos Santos reforçou hoje que "quem contribuiu para as pensões deve ser salvaguardado" e que não é possível ao Estado tributar as transferências para 'offshores'
"A ideia de tributar as transferências para sociedades ‘offshore' é uma ilusão, é impraticável", afirmou o governante, argumentando que essas transferências percorrem um caminho com o objectivo de apagar o seu rasto e que o Estado não tem meios para identificá-las.
O sistema de pensões foi outro dos temas debatidos na audição na comissão parlamentar do Trabalho. "As propostas de limitar as pensões não são inovadoras. Foi este governo que introduziu tectos às pensões e à acumulação de pensões dentro do sector público, mas quem contribuiu para o sistema de pensões deve ser salvaguardado", sublinhou o ministro, aproveitando uma intervenção de um deputado socialista para enviar um recado ao PSD.
Quando ao direito ao trabalho dos pensionistas, "fico muito preocupado de pensarmos em restringir o direito ao trabalho de quem se sente em condições para ter uma actividade produtiva", disse ainda.
Perante os deputados, o governante sinalizou ainda que os prémios na Função Pública devem ser congelados nos próximos anos e reafirmou não haver intenção de alterar a idade da reforma.
"No que se refere à atribuição de prémios que resultem de natureza discricionária da gestão, aí teremos que nos confrontar com as condições orçamentais que prevalecem", afirmou o ministro. "Face ao esforço orçamental, não vejo que haja aqui grande margem de manobra nos próximos anos", acrescentou.
O ministro reiterou que "não há intenção de alterar a idade de reforma, quer no regime geral, quer na Caixa Geral de Aposentações".
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