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O presidente da CMVM disse hoje que a decisão do Governo de avançar já este ano, e com efeitos desde Janeiro, com a tributação de mais-valias bolsistas não penaliza o mercado.
"Não temos por hábito comentar decisões fiscais", começou por responder Carlos Tavares ao ser confrontado com o tema da tributação de mais-valias obtidas em bolsa.
Porém, o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) acabou por dizer que não acredita que a taxação "crie um problema para o mercado de capitais, desde que bem aplicada", defendendo a necessidade de "salvaguardar o mercado de capitais português".
Quanto à retroactividade da medida, Carlos Tavares escusou-se a comentar quer a validade, quer o potencial impacto da lei sobre a bolsa portuguesa.
O Governo confirmou na semana passada, após o conselho de ministros, a aplicação da taxa de 20% sobre o saldo apurado no final do ano entre as mais-valias e as menos valias mobiliárias acima dos 500 euros, uma medida que terá efeitos retroactivos desde o início do ano.
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