Economia

28 Abr 2012

Tribunal: Entrega de casa ao banco liquida empréstimo

Económico com Lusa
Tribunal: Entrega de casa ao banco liquida empréstimo

Decisão inédita do tribunal de Portalegre pode ser aplicada noutros casos.

O tribunal de Portalegre determinou que a entrega de uma habitação ao banco paga a totalidade do empréstimo, uma decisão inédita em Portugal que poderá fazer jurisprudência noutros casos.

Esta decisão pode aliviar muitas famílias numa altura em que por dia 25 casas são entregues aos bancos.

Até aqui a norma era o banco avaliar a casa, ficar com o imóvel e exigir ao cliente o pagamento do valor remanescente do empréstimo. Neste caso, o tribunal de Portalegre considerou que esta é uma forma de enriquecimento injustificado dos bancos.

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal considera um "alerta" a decisão do tribunal de Portalegre e defende a necessidade de os bancos agirem.

"É um aviso, é mais um alerta", afirmou à agência Lusa o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Medição Imobiliária (APEMIP), Luís Lima, num comentário à notícia avançada hoje pelo Diário de Notícias, segundo a qual o Tribunal de Portalegre determinou que a entrega de habitação ao banco paga todo o empréstimo em dívida.

Luís Lima salienta o facto de a decisão tornada pública hoje ter de constituir jurisprudência, mas sublinha a necessidade de a banca "agir, intervir antes de o problema aumentar e tomar proporções incontroláveis".

"Acima de tudo, as pessoas têm de sentir que o banco é um parceiro que vai tentar ajudá-los e é isso que, muitas vezes, não acontece", afirmou o presidente da APEMIP, reconhecendo, contudo, que a situação "está a mudar".

Nos primeiros três meses deste ano, foram entregues 2300 imóveis, tanto por famílias como por promotores imobiliários, em resultado do incumprimento nos créditos à habitação e à construção, segundo dados da APEMIP.

Este valor, que corresponde a uma média de 25 imóveis entregues por dia, representa uma subida de 74%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

 

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