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Tribunal diz que ‘golden share’ na PT é ilegal

Luís Rego em Bruxelas  
08/07/10 08:55

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1 leitores

O Tribunal Europeu de Justiça considera que os direitos especiais do Estado português na Portugal Telecom (PT) violam a lei comunitária.

O Estado português foi ordenado a rever estatutos da empresa de telecomunicações e a abdicar dos poderes especiais conferidos pelas 500 acções do tipo A que aí possui.

Portugal tem agora de acatar o acórdão e a Comissão irá vigiar esse cumprimento, que senão se verificar implicará uma multa pecuniária por cada dia de violação.

"A detenção de 'golden shares' por parte do Estado português na Portugal Telecom constitui uma restrição não justificada à livre circulação de capitais", diz o Tribunal.

"Com efeito, estas 'golden shares' atribuem ao Estado português uma influência sobre as tomadas de decisão da empresa susceptível de desencorajar os investimentos por parte de operadores de outros Estados‑Membros", adianta

A decisão acontece uma semana depois de o Governo português ter usado a 'golden share' na telecom para vetar a venda da posição na Vivo à Telefónica, aprovada em assembleia-geral por mais de 70% dos accionistas.

Está portanto aberta uma batalha entre Lisboa e Bruxelas, dado que José Sócrates e os seus ministros já garantiram que vão debater-se pelos direitos do Estado na PT considerados ilegais por Bruxelas.

Do lado dos accionistas, a decisão do Tribunal abre caminho para um negócio que já era visto no mercado como inevitável: a Vivo vai cair nas mãos da Telefónica. Nesse sentido, PT e Telefónica sinalizaram ontem, em comunicados distintos, que vão sentar-se à mesa para encontrar uma solução.

As acções da PT desciam 0,47% em Lisboa, enquanto as da Telefónica subiam mais de 1%.

 

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Comentários (47)

jpiresdesiludido, | 08/07/10 22:46
Já o disse e volto a repetir: a pobreza e a miséria também vão contra os direitos humanos e são ilegais em países "ditos" civilizados. Há tanta ilegalidade por aí, e, ninguém quer saber...


Emigrante, Londres | 08/07/10 18:39
OS portugueses, parecem, os falidos, que gastam mais do que podem, e culpam os bancos, ( credores) pela sua desgraça.
Lembrem-se, que EDP, TAP, PT, são os maiores devedores, aos Bancos estrangeiros, e as pessoas de bem devem pagar as suas dividas.
Ser patriota Teso e ser Anedota.


Serra de Xisto, Lisboa | 08/07/10 15:35
Estou absolutamente tranquilo! O Sr. José Sócrates defenderá até à última gota de sangue, os interesses dos portugueses e de Portugal! A Europa que se cuide e o Tribunal Europeu da Justiça idem! Especialista em casos de justiça, o Sr. PrimeiroMinistro não terá nenhumas dificuldades em resolver mais este caso!


JCR, | 08/07/10 14:40
caro Ztt, | 08/07/10 11:55, está 50% correcto no que disse, embora de facto a Holanda seja talvez 1/3 do nosso território, a nível de população tem mais do que nós, cerca de 15/16 milhões de habitantes, e os países não se medem pela área de terreno que são, mas sim pelo nº de habitantes que têm, por isso é que a China é o que é, mas que de facto também tem um vasto território, é o 3º/4º maior país do mundo, mas por exemplo, os 2 maiores do mundo, Rússia e Canada, embora tenham alguns players globais, não são equivalentes ao território que possuem, dado que conjuntamente, nem 200 milhões de habitantes têm!!!


JCR, | 08/07/10 14:31
JTS, | 08/07/10 14:03, conforme disse abaixo, acho que já li ou ouvi que existiam 8 casos de "golden shares" em "julagamento" por este tribunalzeco...só que o caso Português deu-lhes mais jeito ser analizado já, rapidamente, os outros não deve dar muito jeito, porque se calhar estão envolvidos os países "reis" da Europa, que fazem de contam que ouvem as recomendações deste tribunalzeco, só nós é que vamos com o r.a.b.i.n.h.o. entre as pernas acatar as suas decisões, nós mais o traidor zarolho do Barroso, enfim, há muito que já devíamos ter saído da CEE, que tem vários pesos pra uns e pra outros, nem sequer deveríamos para mim ter lá entrado, com estas condições, que se agravaram profundamente por estarmos no Euro, Dinamarca e Suécia, embora estejam na CEE, não estão no Euro, e isso diz alguma coisa!!!


Incógnito, | 08/07/10 14:28
Essa do "ilegal" tem pano para mangas...

E todas as outras "ilegalidades" existentes na UE!!!??? Esqueceram-se...

Já agora, PODERIA BRUXELAS FAZER CUMPRIR "INTEGRALMENTE" E O "MAIS BREVEMENTE POSSÍVEL", TODAS, MAS MESMO TODAS, AS "RESTRIÇÕES NÃO JUSTIFICADAS À LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS" NA UE!!!!????

VÃO PREGAR MORALIDADE PARA OUTRO SÍTIO...


Ztt, | 08/07/10 11:55
Para os que pensam que por Portugal ser um país pequeno, de 10 milhões de habitantes, não pode ter players globais vejam, por eg, o caso da Shell: da Holanda, um país mais pequeno que o nosso.


José Silva, Fundão | 08/07/10 11:43
"luis silva, londres | 08/07/10 11:25"
"porque razao havia portugal, um pais de 10milhoes de pessoas ter um lider mundial em telecoms?
temos que nos reduzir à nossa insignificancia..por mto que isto nos custe.."

Portugal nunca foi um país grande, mas já foi um grande país. Muito superior à tua madastra Inglaterra que não era mais que uma terra de camponeses com meia dúzia de corsários quando Portugal era uma potência Mundial.

Pára de dizer que és emigrante, dás mau nome à diáspora.


Isabel, Port | 08/07/10 11:43
A abordagem da Telefónica à PT em relação ao negócio da Vivo pareceu-me eticamente reprovável, embora dentro da lei... ora, verifica-se, na minha perspectiva, algo de paradoxal, exactamente nas coisas que são eticamente reprováveis mas legais (há muito disso). A espanhola, actuando dentro da lei, foi agressiva e propotente, faltou ao respeito... num mundo em que se permitem leis económicas sem ética, em que os trabalhadores são meras peças inofensivas que se podem comer, como num filme de terror, consoante a fome dos mercados, também deverá haver espaço para 'golden shares' ou similares e que se f*** o mercado livre, que, em boa verdade, nada tem de livre (outro paradoxo?!) e que já começou a rebentar pelas costuras (mas afinal, onde é que está o dineiro que nos falta? alguém me sabe responder?)


JCR, | 08/07/10 11:39
kaka, | 08/07/10 11:19, 1000% apoiado, nunca lá deveríamos ter entrado, nem sequer o gordo xuxalista Soares quis saber qual seria a nossa opinião através de referendo, e quem ficou a ganhar com tamanha falta de democracia, foi ele e outros tais como ele, não a grande maioria de nós que agora andamos a sofrer com este "reinado" da CEE!!!


negativo, Porto/Aveiro | 08/07/10 11:37
nao entendo, entao a 2 anos quando a EDP tentou comprar a endesa e o estado espanhol usou a golden share para bloquear o negocio, ninguem nos defendeu e agora, defendem os espanhois??????
muito mal, nao que nao concorde com a venda da vivo, mas por uma questao de principio, isto devia ser esclarecido.



NFS, Lisboa | 08/07/10 11:24
As defensores da compra da VIVO pela Telefónica, não se esqueçam que o que vos está a financiar as operações em Portugal do móvel e fixo é a VIVO. O vosso MEO ia-vos sair muito mais caro, por isso não venham dizer que se ia investir na rede no MEO e isto e aquilo. Hoje em dia ninguém vende os melhores negócios, a PT não vai comprar nada de jeito lá fora porque ninguém está a vender, o que vale a pena ter dinheiro em caixa se não há nada no mercado....pelo menos coisas boas e não negócios a morrer.


kaka, | 08/07/10 11:19
Portugal deve saìr da UE, estou farto dos "dois pesos duas medidas" .
È uma falta de respeito.

Fora da UE jà!!


VENTO NORTE, | 08/07/10 11:16
Não faltam juízes no Tribunal Europeu, a dizer que a Lei está a nosso favor. A Telefónica que se baixe.


LOPES CARLOS, Bélgicas | 08/07/10 10:54
1. Por agora , apenas consegui ler o Comunicado de Imprensa do Tribunal de Justiça n° 74/10 , de hoje. que permite confirmar o que se esperava, após as conclusões do Senhor Advogado-Geral.
2. Todavia, a mais elementar prudencia, aconselha a aguardar mais algumas horas, para se ter a sentença integral publicada como sempre na net www.curia.europa.eu ). Bons comentários SÓ DEPOIS de leitura integral das sentenças. Sempre foi assim.
3. Não acreditando num braço de ferro com Bruxelas nem com os mercados financeiros , estou certo que negociações a nivel adequado ultrapassarão esta questão, devido a uma soma de motivos óbvios.
4. Quem leia MESMO a jurisprudencia europeia sabe que os grandes Estados ( Alemanha, França, Reino Unido , Italia, Espanha, etc) já foram todos condenados em diversos processos e evidentemente acataram as decisões judiciais, como sucede nos ordenamentos juridicos normais.


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