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Tribunal confirma condenação ao BCP no caso das 'offshores'

Marta Reis e Tiago Freire
21/07/10 15:39

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Parte dos 5 milhões de euros não serão pagos no imediato.

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Comunidade

O BCP perdeu hoje o recurso à coima de 5 milhões de euros que lhe havia sido aplicada pela CMVM, no caso das 'offshores'.

A decisão do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa acaba de ser conhecida, sendo que parte do montante não será paga no imediato.

Na prática, o tribunal deu como provada a generalidade dos factos e confirmou a decisão da CMVM de condenar o banco. No entanto, acabou por decretar o pagamento de 2,5 milhões de euros, ficando o pagamento do restante suspenso por um período de dois anos.

A CMVM aplicou uma coima de cinco milhões de euros ao BCP, em Agosto de 2009, por "seis violações, a título doloso, ao dever de divulgar informação verdadeira" ao mercado, de acordo com a decisão do regulador no processo de contra-ordenação.

Os factos em causa, refere o mesmo documento, ocorreram e entre 2004 e 2007, num processo que ficou mais conhecido como o caso das ‘offshore'. No cerne da questão estava a propriedade de uma série de sociedades ‘offshore', que o BCP devia ter reconhecido como suas

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