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Governo abre porta a alterações na discussão do OE/12. Tributação de dividendos e juros pode vir a cair.
O aumento da carga fiscal na Zona Franca da Madeira (ZFM) previsto no Orçamento do Estado para 2012 poderá ser travada no Parlamento. O Ministério das Finanças já mostrou disponibilidade aos deputados madeirenses do CDS-PP para alterações na discussão do OE na especialidade: retirar a proposta que prevê a tributação de 21,5% através da retenção na fonte de dividendos e juros pagos por entidades licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) a accionistas não residentes, que estão até agora isentos de IRS e IRC.
O assunto do regime fiscal da ZFM está agora ser tratado ao mais alto nível entre os dois executivos, após os apelos do governo regional num memorando enviado às Finanças a 18 de Outubro. E o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, já manifestou abertura para alterações em sede de discussão da proposta do OE/12 na especialidade. "É uma questão técnica susceptível de ter várias interpretações, uma delas é a de poder conduzir a máquina fiscal à tributação de dividendos e juros dos suprimentos. Já tive a oportunidade de colocar esta questão ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Governo está disposto a alterações na discussão na especialidade da proposta do Orçamento de Estado", revelou ao Diário Económico José Manuel Rodrigues, deputado madeirense do CDS-PP.
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