- Home
- Última Hora
- Galerias de Fotos
- Agenda do Investidor
- Vídeos
- Assinaturas
- Acesso ao Económico.Digital
- Livros
- Económico TV
- Blogs
- Conferências
DESTAQUE Os contratos ruinosos das PPP, o buraco das contas públicas da Madeira, a imoralidade dos contratos ‘swaps'.
- Mercados
DESTAQUE Bolsa nacional valoriza pela terceira sessão consecutiva numa sessão algo intermitente no mercado accionista europeu.
- Economia
DESTAQUE Veja aqui o vídeo com as declarações do governador do Banco de Portugal na véspera de Portugal regressar ao mercado de dívida.
- Política
DESTAQUE A moção de estratégia de Paulo Portas defende ainda uma reforma na Segurança Social e um progressivo desagravamento do IRS.
- Empresas
DESTAQUE A obra está parada desde Junho de 2011. Rescisão "produz efeitos imediatos".
- Finanças
DESTAQUE O BES informou hoje o mercado que aumentou para 49% a sua participação no banco moçambicano Moza Banco.
- Desporto
DESTAQUE Fernando Pimenta, João Ribeiro, Emanuel Silva e David Fernandes foram segundos nos Europeus de velocidade, em Montemor-o-Velho.
Mais Lidas
Comunidade
 |
Os trabalhadores independentes podem pedir uma reavaliação da sua base de descontos, caso verifiquem uma quebra abrupta nos seus rendimentos.
Actualmente, a base sobre a qual incide o desconto do trabalhador é fixada em Outubro e vigora nos 12 meses seguintes. No entanto, uma alteração ao Orçamento do Estado já previa que, em caso de alterações significativas nos rendimentos, os trabalhadores pudessem pedir uma reavaliação do seu escalão durante este período.
Neste caso, também serão contabilizados como rendimento do trabalhador os recebimentos por conta própria e os adiantamentos, revelam as alterações hoje publicadas em Diário da República.
Mas se a declaração do IRS provar que não houve redução de rendimentos, o trabalhador é obrigado a pagar o montante em falta. O mesmo acontece se a redução de rendimentos não for suficiente para determinar descida superior a um escalão contributivo.
Recorde-se que a alteração ao Orçamento do Estado também já previa que a declaração de prestação de serviços passasse a ser feita através da declaração de IRS. Com o código contributivo, os trabalhadores independentes são obrigados a declarar à Segurança Social os seus rendimentos e as entidades a quem prestaram serviços, para os serviços averiguarem quem se encontra na situação de dependência económica. Este ano, a declaração foi feita directamente na Segurança Social mas isso vai mudar. No entanto, as alterações hoje publicadas também indicam que a declaração de rendimentos só será feita juntamente com o IRS quando esse sistema for operacionalizado. Falta saber se isso será já na próxima declaração de IRS.
O novo diploma também salienta que passa a contar como rendimento de prestação de serviços dos trabalhadores independentes a matéria colectável que seja imputada pelas sociedades de profissionais aos seus membros e sócios.
Os trabalhadores independentes que recebem 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única entidade vão passar a ter direito a subsídio de desemprego a partir do próximo ano. Esta eventualidade é financiada pela nova taxa de 5% a cargo das empresas que os contratam.
Notícias da mesma categoria
Disclaimer: "O Económico apela aos leitores para que utilizem este espaço para um debate sério e construtivo, dispensando-se, para o bem de todos, o insulto e a injúria gratuitos. Desaconselha-se o uso exclusivo de maiúsculas e a repetição de comentários. Comentários inadequados devem ser denunciados e quando tiverem mais de cinco denúncias serão eliminados. O IP do leitor não será revelado mas ficará registado na base de dados".
Publicidade
Acções do PSI 20
Divisas
A tecnologia que muda a internet. Realtime
Última Hora
