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Os trabalhadores do sector privado e os funcionários públicos vão passar a descontar mais para a Segurança Social.
A contribuição vai passar dos actuais 11% para os 18%, sete pontos percentuais que terão expressão já no orçamento do Estado para 2013. Em contrapartida, as empresas verão descer a sua contribuição para os 18%.
Esta foi a principal medida de austeridade e combate ao desemprego anunciada esta noite pelo primeiro-ministro.
Na prática, o sector privado passa a receber 13 salários anuais (e não 14), uma vez que o aumento de 7 pontos percentuais na Taxa Social Única equivale ao fim do ano à totalidade de um salário.
Na Função Pública, o esquema será o seguinte: O Governo vai manter corte de um dos subsídios. E vai repor o outro distribuindo-o por 12 meses de salários, montante sob o qual é aplicado o aumento da TSU em 7 pontos percentuais (também para 18%). Na prática continuam a receber menos dois salários anuais. Daí que Passos tenha feito questão de clarificar "que o rendimento mensal da Função Pública não será alterado face a este ano".
Já os pensionistas continuarão a ter o corte dos dois subsídios até ao final do programa de assistência.
Esta foi a solução encontrada pelo Governo para contornar a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional - por violação do principio da igualdade - o corte dos subsídios de Natal e de férias para a Função Pública e pensionistas. Passos considerou esta solução equitativa e prometeu mexer ainda nos rendimentos de capital e nos lucros das grandes empresas.
A descida da contribuição para as empresas tem como objectivo incentivar a economia e a criação de emprego.
Parte da declaração do primeiro-ministro ao país, feita ainda durante a 5ª avaliação ao memorando da ‘troika', foi dedicada ao desemprego. O primeiro-ministro reconheceu que o desemprego "assumiu uma dimensão que não podemos ignorar" e, a par da austeridade ao privado e público, o Governo decidiu reduzir a contribuição das empresas de 23,75% para 18% para a Segurança Social.
O primeiro-ministro disse acreditar que com esta redução as empresas terão oportunidade de se tornarem mais competitivas no exterior e terão um maior estímulo para a criação de emprego.
"Uma das grandes causas de desemprego tem a ver com as dificuldades das empresas no acesso ao financiamento", disse Passos, anunciando, ainda, que em relação às Pequenas e Médias Empresas (PME), aquelas que criam "maior volume de emprego" - serão libertados "recursos para a tesouraria das que estão em maiores dificuldades financeiras". O objectivo é travar o encerramento destas empresas, "eliminando, também, o desincentivo à contratação".
Mas Passos fez questão de deixar claro que "o Orçamento para 2013 não deixará ninguém de fora". Sem concretizar, o primeiro-ministro prometeu medidas que "afectam os rendimentos da riqueza, do capital e os lucros das grandes empresas", garantindo, também, que o Executivo vai prosseguir no próximo ano a redução do número de fundações e o seu financiamento público e a política de redução de rendas excessivas na economia.
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