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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos vai interpor uma acção judicial contra o Estado para travar o corte dos subsídios de Natal e de férias.
"Temos até ao final de Março para interpor a acção [prazo de três meses após a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2012], mas vamos fazê-lo antes de terminar o prazo. Estamos apenas a aguardar que os associados do sindicado nos remetam as informações necessárias para entrar com a acção", afirmou à Lusa Paulo Ralha.
Na semana passada o sindicato enviou uma nota informativa aos associados dando conta da preparação daquela ação, que visa contrariar a suspensão daqueles subsídios imposta pelo Orçamento Estado para o próximo ano.
"Nunca tivemos dúvidas relativamente à interposição desta acção judicial. Não queremos deixar de reagir de forma clara e inequívoca contra uma medida que injustamente penaliza só os trabalhadores da Administração Pública. As excepções proliferam", refere o sindicato, naquela nota.
Numa semana, o STI já recebeu "centenas de respostas" de trabalhadores dos impostos interessados em participar na ação, mas o volume poderá aumentar bastante tendo em conta que são quase oito mil os associados.
O sindicato ponderou ainda a possibilidade de interpor a acção apenas em meados deste ano, após o Estado ter efetuado o corte do subsídio de férias aos trabalhadores dos impostos, mas acabou por decidir entregar já o pedido ao tribunal tendo em vista a suspensão de efeitos da norma do Orçamento de Estado. "Uma acção não invalida a outra e podemos sempre tentar a segunda hipóteses", afirmou Paulo Ralha.
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