Os dados de execução orçamental revelados pelo INE são, para dizer o menos, extraordinariamente preocupantes.
A violenta retracção nas receitas do Estado e a austeridade sem estímulos ao crescimento e sem apoio às empresas amplificam o problema económico português - a cura de emagrecimento, dos cidadãos e das empresas, arrisca-se a ser demasiado eficaz.
Perante um agravamento do défice para 7,9% do PIB, é realmente imperioso reequacionar a estratégia e apontar baterias ao crescimento.
A CSP, que representa 20% do PIB, não se tem inibido de criticar, elogiar e propor medidas e sabemos bem que o crescimento não sobrevém por artes mágicas; é necessário financiamento em condições razoáveis e sustentáveis para que as empresas possam investir e, com isso (sim, são as empresas o motor da economia, convém relembrar), dinamizar o crescimento e promover a criação de emprego.
Foi por nossa iniciativa que se substituiu, aquando da revisão do Código do Trabalho, o acréscimo de meia hora diária pelo banco de horas, uma boa ferramenta de flexibilização laboral. Neste tempo de grande dificuldade, devemos todos assumir disponibilidade para ajudar a encontrar soluções. Estamos disponíveis para isso porque o país precisa de todos mais do que nunca.
Talvez o primeiro-ministro e Vitor Gaspar pensem em receitas extraordinárias e mais austeridade para colmatar o imprevisível buraco; espero que não, mas a história diz-nos que os governos, perante uma situação de pressão, lançam mão de todos os artifícios. Com isso continuaremos a cavar e a aprofundar o buraco. O remédio das receitas extraordinárias não resolve nenhuma questão estrutural, deixa apenas para mais tarde a resolução do problema; sempre com redobrados e dolorosos custos. Álvaro Santos Pereira tem de mostrar agora o que vale e fazer jus ao estatuto de "super-ministro" que o chefe do Governo lhe conferiu.
Agora é um tempo de coragem e de firmeza política. Sem imaginarmos uma nova política de aliança com as empresas, os dados da segurança social continuarão a piorar, assim como o consumo e as receitas fiscais. E não será a reafectação de verbas do QREN ou a afectação do fundo de pensões da banca que resolverão o essencial. Para sermos leais para com a nossa palavra e os nossos compromissos, algo em que acreditamos, temos de ser leais em primeiro lugar com as gerações futuras.
A inovação é fundamental nas empresas (e a CSP tem entre os seus associados as que mais e melhor inovam em Portugal) e é igualmente decisiva na política, na economia e na sociedade. É preciso saber ousar e chamar as empresas para com elas desenhar o futuro. Não há outra forma. É tempo de agir.
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Luís Reis, Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal - CSP
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