Manuel Salgado quer vender prédios municipais, beneficiando o emprego e a construção.

A autarquia da capital fez um levantamento dos seus 80 edifícios e tem a expectativa de os vender todos no próximo ano. O vice-presidente da Câmara, Manuel Salgado, propõe o seguinte modelo: "Reabilite primeiro e pague depois". Sobre a nova lei das rendas, o vereador e arquitecto defende a articulação com o futuro regime da reabilitação urbana.

A Câmara de Lisboa tem património que irá vender no curto prazo?
A perspectiva da valorização do património municipal não está tanto na receita que irá gerar mas, acima de tudo, na função que esse património vai ter. Primeiro, a reabilitação e o efeito multiplicador e de exemplo de uma operação desse género; segundo, a aposta em aumentar o mercado de arrendamento. Por isso apostamos muito no programa: reabilite primeiro e pague depois.

Quem comprar irá pagar em que período?
Esse horizonte temporal está ainda a ser definido. A ideia é que, quem reabilita, tenha um prazo longo para se ressarcir do investimento feito. Há várias modalidades possíveis que estão a ser aperfeiçoadas. Em 2012, o modelo terá de estar operacional.

Quantos edifícios estão em causa?
Temos 80 edifícios (230 fracções) devolutos que pretendemos vender no próximo ano. Mas há muitos edifícios de outras instituições públicas que se encontram em muito mau estado: Santa Casa da Misericórdia, Segurança Social e hospitais civis. São imóveis que se encontram em muito mau estado e que se estas entidades seguissem o exemplo do município teria grande impacto na cidade.

Se essas entidades não recuperaram antes, porque o farão agora?
Há mais consciência de que a recuperação é uma prioridade. E há a noção de que, por um lado, o imobiliário é um sector de refúgio e que o impacto da reabilitação ao nível dos materiais de construção, mão-de-obra, é enorme. Todos clamam a urgência na perspectiva de desenvolvimento económico e não é por acaso que, no acordo da ‘troika', a reabilitação é apontada como prioritária. Acho que o cinto já não tem furos para apertar e há que criar uma dinâmica de crescimento, senão não há receita. Acredito que o caminho é esse. Não é por acaso que o Governo prepara o novo regime para a reabilitação urbana e a nova lei das rendas.

Há muitos palácios da CML para venda?
Havia uma lista de seis a oito que foram colocados em hasta pública. Dois foram vendidos em 2008, 2009: o Palácio Braamcamp e outro na rua Alexandre Herculano. Há outros em que as hastas públicas ficaram desertas e decidimos que não vamos vender.

O que defende como linhas-mestras para a lei das rendas?
A lei das rendas devia dar segurança ao arrendamento urbano. Ou seja, as situações de incumprimento deviam ser rapidamente penalizadas. Este aspecto já constou do projecto do PS, apresentado antes da entrada da ‘troika', e consta-me que está no actual projecto do novo Governo.

Mas é preciso que os tribunais funcionem?
Há mecanismos muito mais ágeis do que o tribunal. Na altura [tempo do PS no Governo] foram desenvolvidos, permitem o despejo em dois/três meses. Dá muito mais segurança a quem pretenda arrendar. Depois é importante que, nos aspectos que me anunciaram na proposta da lei das rendas, que ainda não li, pretende-se a liberalização das rendas antigas no horizonte de cinco anos. Normalmente, o horizonte é sempre de dez anos, porque o tema das rendas é socialmente muito delicado. Aqui estão a comprimir o prazo, pondo como contrapartida o subsídio de renda.

Acha que devia haver ligação entre os dois regimes?
Defendo uma maior articulação entre os regimes de arrendamento e de reabilitação urbana. Deveria haver actualizações, mais céleres, nas rendas para quem reabilitasse primeiro e não o contrário. E isso não sei se está vertido na proposta de lei do Governo.

Como propõe a sua concretização?
Por exemplo, os cinco anos de actualização para quem reabilitasse o prédio e a manutenção dos dez anos para quem não fizesse obras de reabilitação. Seria um mecanismo efectivo à promoção da reabilitação.