Ex-ministro frisa que as medidas a tomar têm de ter um efeito rápido e que o País não vive “circunstâncias normais”.

Bagão Félix, que já liderou os Ministérios das Finanças e da Segurança Social, acredita que o corte dos subsídios de férias e Natal podia abranger também o sector privado através de medidas fiscais.

Era inevitável este Orçamento?
Direi que este Governo, ou outro qualquer nestas circunstâncias, não tem tempo. As medidas a tomar têm que ter efeitos relativamente rápidos, do lado da receita e da despesa. Verdadeiramente, não há consolidação orçamental sem mudar o Estado. E essa deveria ser, em circunstâncias normais - repito, normais - o modo de concretizar o Orçamento. Porque assim, o que vemos é que aquela dicotomia ‘dois terços do lado da despesa/um terço do lado da receita' é verdade formalmente, mas são três terços do lado do rendimento disponível das famílias. Porque tanto faz aumentar impostos como diminuir prestações e vencimentos.

Qual a medida que considera mais gravosa, que preferia não ver neste Orçamento?
Qualquer pessoa de bom senso preferia que não houvesse estas medidas de diminuição ou supressão do subsídio de Natal e de férias. Quando se anunciou o corte dos dois subsídios, que, aliás, dificilmente não deixará de ser para sempre... infelizmente é assim...

Não acredita que seja transitório?
Não acredito, é como quando se anuncia um último aumento de impostos. É sempre o último antes do seguinte.

Acha então que a medida será definitiva?
Temo sinceramente isso. Mas, como dizia, a supressão total de subsídios para ordenados e pensões acima de mil euros, em primeiro lugar, são mil euros brutos. Em termos líquidos, provavelmente falamos à volta de 800 euros. Poder-se-á dizer que podia ser para valores mais elevados. É verdade, mas assim seria mais justo do ponto de vista social, mas não teria o volume para a solução do combate ao défice.

Mas seria inevitável?
Inevitável é, mas a inevitabilidade talvez pudesse ter outra equação. Ao concentrar o esforço nos funcionários públicos e pensionistas, pareceria preferível espalhar este esforço por toda a população activa e por todos os tipos de rendimentos. O Estado não pode retirar, por via legal, os subsídios de Natal e férias aos trabalhadores do sector privado. Mas pode fazer, através do sistema fiscal, situação semelhante. Quando digo aos outros, digo aos trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores com profissão liberal e outros rendimentos que não sejam do trabalho. Se fosse assim, provavelmente não era necessário ser tão arrasador na Função Pública.

E em relação aos pensionistas?
A segunda questão é dos pensionistas. A esmagadora maioria dos pensionistas, em primeiro lugar, já não tem possibilidade de reverter a situação. Em segundo, considerar que as pensões mínimas são as dos pobres é um equívoco. Há pessoas que têm pensões mínimas, não porque sejam pobres, mas porque descontaram pouco tempo, mas têm outros rendimentos. E há pessoas que têm pensões de 500, 600 euros e que são quase pobres, mas a pensão resulta do seu esforço contributivo. Ao cortar os subsídios a partir de 500 euros - um ou dois ou parte deles - e [ao mesmo tempo] aumentar um pouco as pensões mínimas, dá ideia de que quem é castigado é quem descontou toda a sua vida e quem é premiado é quem descontou pouco. Em vez de tratar as pensões mínimas como uma massa igual, deveríamos fazer um esforço de melhoria das condições de vida dos mais pobres a dois níveis: as pensões mínimas não contributivas - a chamada pensão social - porque as pessoas tiveram de fazer prova de condição de recursos. E, em segundo lugar, há um instrumento criado pelo anterior Governo - o Complemento Solidário para Idosos...

Em ambas, há prova de condição de recursos.
Exactamente. Aqueles que têm pensões mínimas e provaram a sua pobreza, sim. Agora, quanto ao resto, não faz sentido que as pessoas que descontaram toda a sua vida sejam penalizadas desta maneira.