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É a única forma jurídica de contornar o veto do Governo. A espanhola terá de alterar o preço ou os termos da oferta.
A venda da Vivo à Telefónica poderá ser concluída até 16 de Julho, se a operadora espanhola alterar o preço ou os termos da actual oferta até essa data, consideram as fontes ligadas ao processo contactadas pelo Diário Económico. Desta forma seria possível contornar o veto do Governo, que na assembleia de quarta-feira recorreu à ‘golden share' para travar o negócio de 7,15 mil milhões de euros.
As fontes ouvidas pelo Diário Económico consideram que esta será a melhor solução para sair do imbróglio jurídico causado pela utilização da ‘golden share' na assembleia geral da PT de quarta-feira, em que o Estado vetou a venda da Vivo apesar de esta ter o voto favorável de 74% do capital presente. Se a oferta, que vigora até 16 de Julho, for alterada a administração poderá voltar a pronunciar-se e decidir ela própria o negócio, sem ter de a levar à assembleia geral, o órgão onde o Estado pode exercer os poderes da ‘golden share'.
"A venda de participações é competência do conselho de administração, mas a partir do momento em que foi levada à assembleia, o conselho perde o direito de se pronunciar e não pode passar por cima da decisão dos accionistas", a menos que a proposta seja alterada, disse um dos juristas contactados pelo Diário Económico.
"A melhor solução será a Telefónica subir a oferta em alguns milhões de euros ou alterar os seus termos, como os prazos da venda faseada da Vivo, assim que o Tribunal Europeu anunciar a decisão final sobre a ‘golden share' [dia 8]. O conselho de administração terá então toda a legitimidade para decidir o negócio, uma vez que a ‘golden share' terá perdido o seu poder e o Governo não a deverá usar mesmo que a decisão do tribunal ainda não esteja em vigor", afirmou ao Diário Económico um responsável do núcleo accionista da PT. "Quando vendemos a operadora em Marrocos [Meditel], no ano passado, por 400 milhões de euros, foi o conselho que decidiu e não a assembleia", lembrou ainda.
Tendo em conta que os principais accionistas da PT estão representados no conselho de administração e que a maior parte deles, com excepção da Caixa (7,3%) e da Visabeira (2,6%), votou a favor do negócio na assembleia, é de esperar que o ‘board' aprove a operação. "Há que lembrar que mesmo os representantes da Caixa estão no conselho como administradores da PT e não como mandatários do banco estatal, pelo que podem votar a favor", disse uma das fontes contactadas.
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