Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, foi o mais fiscalizado. O CDS-PP foi o campeão da fiscalização ao Governo.

Num ano em que a crise económico deixou Teixeira dos Santos à beira de um ataque de nervos, com orçamentos, programas de estabilidade e crescimento e toda uma panóplia de medidas para combater a despesa do Estado e aumentar as receitas, o ministro das Finanças e de Estado acabou por não responder à esmagadora maioria de perguntas e requerimentos que os deputados lhe enviaram. Mais de 84% das perguntas que chegaram à sede do Terreiro do Paço foram ignoradas e, no que toca aos requerimentos, 50% ficou na gaveta.

Mesmo quando responde, o ministro das Finanças fá-lo muitas vezes fora de prazo - 227 resposta a perguntas chegaram ao Parlamento depois de passados os 30 dias fixados pela lei, o que aconteceu também a sete requerimentos dos 17 que recebeu, segundo os dados publicados na página do Parlamento.

Na hora de disponibilizar informações oficiais, coube a Vieira da Silva, ministro da Economia, deixar mais vezes os deputados sem resposta. Mais de 70% dos requerimentos que lhe foram enviados não foram respondidos, o que aconteceu também com 55% das perguntas.

Muitos menos solicitado do que os ministros de pastas sectoriais, nem por isso Pedro Silva Pereira é mais expedito a responder aos deputados. Mais de 80% das perguntas e 50% dos requerimentos ficaram sem resposta. O menos fiscalizado de todos, talvez porque responde quinzenalmente e de forma directa aos deputados, é mesmo José Sócrates. Apenas duas perguntas lhe foram enviadas durante toda sessão legislativa e, mesmo assim, uma delas ficou sem resposta: a pergunta enviada, a 7 de Abril, pelo deputado do PSD, Bacelar Gouveia, sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas. O constitucionalista queria saber que programas o Estado apoiava; quem está habilitado a autorizar a criação de tais programas e se há prestação de contas por parte dos responsáveis. Tudo questões que Sócrates simplesmente ignorou.

Na outra face da mesma moeda estão os ministros da Agricultura e do Ambiente. António Serrano só deixou sem resposta 16% das perguntas que lhe foram dirigidas, enquanto Dulce Pássaro ignorou somente 8% dos requerimentos. A campeã das respostas fora do prazo é Ana Jorge, a ministra da Saúde, que enviou 150 respostas a perguntas e 39 respostas a requerimentos após os 30 dias ditados pela lei.

E se no passado o partido mais ignorado pelo Executivo foi o maior partido da oposição, o PSD, este ano, em que a minoria bateu à porta de Sócrates, foi mesmo o PS a ocupar esse lugar. Apesar de ser o grupo parlamentar que menos questões enviou ao Executivo (menos só mesmo os Verdes, que têm apenas dois deputados), é ainda assim o mais ignorado, já que em 50% das vezes os seus ministros não enviaram qualquer resposta.

O campeão da fiscalização ao Governo foi o CDS-PP, que enviou 1954 requerimentos e 1764 perguntas. Neste último caso, foi ignorado em 72% das vezes. O partido de Paulo Portas foi um dos mais activos nesta sessão legislativa e, num balanço que enviou ontem às redacções, revela que já cumpriu 54% do seu programa e foi partido que mais iniciativas parlamentares apresentou - 267.

As diferenças....

- As perguntas são instrumentos de fiscalização e actos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública.

- Os requerimentos destinam-se a obter informações, elementos e publicações oficiais e podem ser dirigidos a qualquer entidade pública.