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O ministro das Finanças avisou hoje que a redução do rendimento disponível, decorrente do aumento da carga fiscal em 2011, vai obrigar as famílias a poupar mais e também o Estado terá de poupar mais.
"A redução do rendimento disponível obriga que o Estado poupe mais para reduzir o défice e atingir o objectivo de 2011, e que as famílias poupem mais. Estes efeitos de aumento da poupança são consistentes com o tipo de ajustamentos que a economia portuguesa tem de fazer", o ministro das Finanças no Parlamento.
A posição do ministro das Finanças surge depois da deputada do CDS-PP, Assunção Cristas, apontar uma série de "contradições" do Orçamento de Estado de 2011 e questionar o ministro das Finanças sobre algumas delas, nomeadamente o facto de apesar do aumento de impostos e dos seus efeitos no consumo privado, o Governo manter a previsão de crescimento do PIB de 0,2% do PIB.
Assunção Cristas questionou ainda Teixeira dos Santos sobre a execução orçamental de 2010. Em resposta Teixeira dos Santos volta a referir que a evolução da receita fiscal de 4,5% está acima dos 1,2% orçamentados, o que "reflecte a melhor evolução da economia, mas essencialmente o impacto de um conjunto de medidas decididas a meio do ano". Por outro lado, diz o ministro, a despesa implícita do Estado registava, em Setembro, um aumento de 2%, contra um crescimento implícito inscrito de 2,7%. "Uma evolução que se deve também ao impacto de medidas, do lado da despesa, tomadas em meados do ano", frisa Teixeira dos Santos.
Despesas extraordinárias de 1,7 mil milhões
Sobre o que está a correr mal na execução orçamental, uma questão levantada por pelos deputados da bancada do CDS e do PCP, Teixeira dos Santos apresenta as contas: um acréscimo de despesa de 580 milhões de despesa da Estradas de Portugal (decorrente da perda de receita de não se avançar com a concessão Centro e do atraso nas portagens nas SCUT, que chegaram a estar previstas para 1 de Julho), cerca de 400 milhões de redução da receita não fiscal, um desvio de 500 milhões da despesa no Serviço Nacional de Saúde, e mais 260 milhões para as autarquias e regiões.
Tudo somado, são mais de 1.740 milhões de euros de despesas superiores às previstas fora do subsector Estado. Um desvio de despesa "extraordinária" que, segundo o ministro Teixeira dos Santos, será coberto com a transferência dos fundos da PT para a CGA.
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