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Teixeira dos Santos apresentou hoje as linhas gerais do PEC.
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“A redução da despesa fiscal vai obrigar muitos contribuintes a um esforço adicional no pagamento de impostos”, reconheceu o ministro das Finanças, depois de ter apresentado as linhas gerais do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).
O ministro apresentou hoje várias medidas que implicam o aumento da carga fiscal para os contribuintes, apesar de o Governo ter vindo a garantir que não iria aumentar impostos. Entre as soluções avançadas pelo Governo estão a criação de um escalão de 45% em sede de IRS, para rendimentos anuais superiores a 150 mil euros, a limitação dos benefícios e deduções fiscais consoante os rendimentos dos contribuintes e também a perda de isenção de mais-valias de acções detidas há mais de um ano.
Teixeira dos Santos afirmou também que as medidas têm um carácter "redistributivo" e de "equidade". "Todos os portugueses têm de ser convocados", afirmou.
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