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O memorando de entendimento da ‘troika’ abre a porta a esta possibilidade.
A actualização do memorando assinado com a ‘troika' integra a polémica questão sobre eventuais alterações nas tabelas salariais dos funcionários públicos. O documento estabelece que o Governo terá de preparar um estudo crítico sobre os salários praticados no Estado até final do quarto trimestre de 2012 de forma a identificar diferenças entre as remunerações do sector público e do privado para as mesmas qualificações.
"O Governo vai preparar um revisão abrangente das tabelas salariais na Função Pública", lê-se no documento, redigido em inglês.
Recorde-se que, em meados de Novembro, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, referiu, num seminário organizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) que a actualização do memorando previa uma revisão das tabelas salariais dos funcionários públicos. Porém, no dia seguinte, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, praticamente desmentiu a notícia, sublinhando que os compromissos relativos aos salários dos trabalhadores do Estado eram os que estavam assumidos no OE/12: suspensão dos subsídios de férias e de Natal e manutenção dos cortes salariais.
Também o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no debate parlamentar sobre o OE/12 disse tratar-se de uma mentira. "Desminto categoricamente que haja qualquer plano para rever as tabelas salariais e desminto categoricamente que o secretário de Estado se tenha pronunciado nesses termos", disse Vítor Gaspar. Aliás, no mesmo dia, o próprio secretário de Estado considerou que foi feita uma "interpretação abusiva" das suas declarações proferidas no seminário do STE e que não estaria perspectivada "qualquer alteração nas tabelas salariais para os próximos dois anos".
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