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O secretário de Estado da Administração Pública, Castilho dos Santos, preside ao conselho coordenador da avaliação dos serviços.
Comunidade
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Nenhum dos funcionários da Educação, Defesa, Administração Interna e Agricultura vai receber prémio.
Quase todos os serviços e organismos públicos (98%) foram avaliados em 2008, no primeiro ano de aplicação do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) aos serviços do Estado, apurou o Diário Económico. Mas quatro dos quinze ministérios optaram por não atribuir a nota máxima a nenhum dos organismos da sua tutela.
Segundo a lei, cada ministério pode classificar até 20% do universo dos seus serviços com desempenho "excelente", mas os ministros da Educação, Defesa, Negócios Estrangeiros e Agricultura decidiram que nenhum dos seus serviços mereceu, em 2008, a classificação máxima. Isto significa que nenhum dos trabalhadores destes quatro ministérios teve direito, em 2009, a obter um prémio de desempenho, equivalente a um salário base, nem a ver as quotas de desempenho aumentar. É que a distinção de mérito nos serviços determina, para o ano seguinte, o aumento de 5% para 10% e de 20% para 35% das quotas dos trabalhadores para atribuição de classificação de desempenho "excelente" e "relevante" (nota seguinte à máxima), respectivamente.
Para o serviço, a atribuição da distinção de mérito permite reforçar as dotações orçamentais para as mudanças de posições remuneratórias dos trabalhadores e a possibilidade de reforços orçamentais para projectos de melhoria do serviço. Estes quatro ministros preferiram abdicar destas possibilidades a dar a nota máxima a qualquer dos seus serviços.
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