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Paulo Júlio e Miguel Relvas estiveram ontem no Parlamento a defender a reforma autárquica.
Comunidade
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Com a abstenção dos socialistas, a linha de crédito para apoio às autarquias será hoje aprovada no Parlamento.
A bancada parlamentar socialista vai abster-se, mas hoje o plano de apoio à economia local será mesmo aprovado na Assembleia da República. A linha de apoio às dívidas de curto prazo das autarquias, no valor de mil milhões de euros, terá condições de acesso diferentes consoante o estado de saúde das autarquias, mas um dado é certo: das 308 câmaras municipais, apenas 45 não são elegíveis para pedir apoio. Penedoso, Pampilhosa da Serra, Castelo de Vide, Santa Cruz das Flores, Vila Franca de Xira, Amadora, Porto ou Lisboa estão entre as autarquias que não terão de se sujeitar às regras impostas pelo acordo negociado entre o Governo e Associação Nacional de Municípios (ANMP).
Ontem, Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, e Paulo Júlio, secretário de Estado do Poder Local e da Reforma Administrativa, fizeram a última passagem pelo Parlamento, na comissão de ambiente, ordenamento do território e do poder local, antes da votação que hoje aprovará o plano de apoio às autarquias. E foi o ministro quem traçou o cenário: "No grupo um estão 53 câmaras e no dois 210 municípios. Ninguém é obrigado a aderir, mas são 263 municípios que poderão recorrer", disseRelvas, que não hesitou em considerar a reforma do poder local como "histórica". Entre os pontos em revisão, a extinção de freguesias mereceu atenção especial. "Foi uma questão difícil nas negociações com a ‘troika'. A ‘troika' queria extinguir metade das autarquias e dois terços das juntas de freguesias. A nossa intenção foi a de encontrar um ponto de equilíbrio", disse o ministro, garantindo que o novo desenho permitirá ter "freguesias mais fortes e dinâmicas, mais preparadas e mais bem apetrechadas para a prestação de serviços públicos de proximidade".
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