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Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considera que a medida terá efeitos “contraproducentes”.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) encara com "a maior normalidade" a decisão do Governo de não dar tolerância de ponto no Carnaval, enquanto o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considera que a medida terá efeitos "contraproducentes".
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, disse ter "dúvidas" de que este tipo de medidas ponham "o país a produzir mais e a ultrapassar a crise", mas vincou que o Governo foi "coerente" ao tomar esta decisão porque se prepara para cortar quatro feriados nacionais, alguns deles de grande significado histórico.
Neste contexto, João Palma entende que o Governo estaria a ser "incoerente" se cortasse aqueles feriados nacionais e desse tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, mas admite que este tipo de medida tem como efeito a "desmotivação" das pessoas.
Fernando Jorge, presidente do SFJ, referiu que a medida não vai aumentar a produtividade dos tribunais e que, em vez disso, "afecta o estado de espírito" de quem presta serviço nos tribunais e que, à semelhança de tantos outros trabalhadores, tem vindo a ser "muito maltratado" pelo Executivo PSD/CDS-PP.
Fernando Jorge explicou que, quando havia tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, os tribunais funcionavam com um número muito reduzido de funcionários judiciais, nos mesmos moldes dos piquetes de fim-de-semana e apenas para despachar os chamados processos urgentes, como por exemplo aqueles em que existem arguidos presos.
Na sua opinião, a decisão governamental vai revelar-se "contraproducente", ao afectar, sobretudo, "psicologicamente" os funcionários judiciais, que no dia a dia nos tribunais trabalham muitas vezes para além do horário normal sem auferirem qualquer remuneração por esse esforço.
A este propósito, o presidente do SFJ diz que é altura de lembrar aos funcionários judiciais que está em vigor um pré-aviso de greve às horas extraordinárias (das 17h00 às 24h00 e das 00:h00 às 09h00), pelo que nenhum funcionário é obrigado a trabalhar à borla depois de cumprir o seu horário normal. Fernando Jorge sublinhou que os funcionários judiciais estão "revoltados com tudo isto" e que a decisão não vai resolver nada ao nível dos tribunais.
António Martins classificou o assunto como uma "falsa questão" e garantiu que os juízes "encaram com a maior naturalidade" uma decisão do Governo que "já está tomada". A terça-feira de Carnaval celebra-se este ano a 21 de Fevereiro, tendo o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, justificado que a terça-feira de Carnaval "não é um feriado", embora tenha sido regra dar tolerância de ponto aos funcionários públicos nesse dia. Corria o ano de 1993 quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva determinou que a terça-feira de Carnaval não teria nesse ano, tolerância de ponto, o que ocorreu pela primeira vez em 23 anos.
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