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O Governo diz que a nova legislação é uma oportunidade para as estações terem um papel mais activo na produção.
São já várias as vozes críticas em relação à proposta de lei para o cinema e o audiovisual, aprovada em Conselho de Ministros na última quinta-feira. A SIC e a TVI acusaram ontem o Governo de ter aprovado uma lei "insuportável" e "incomportável", que põe "em risco o jornalismo e a indústria dos media". Também as agências de meios e os anunciantes têm reservas quanto às consequências que a nova legislação pode vir a ter no mercado publicitário.
Em causa está o agravamento de 1,5% na taxa de 4% sobre as receitas publicitárias que é cobrada actualmente aos operadores privados de televisão. As duas televisões reagiram ontem em comunicado. Para a TVI, a nova legislação é "injusta e desajustada da conjuntura em que o sector se encontra". Já a estação de Carnaxide considera-a "grave e imoral".
Segundo contas feitas pelos dois operadores privados, a verba cobrada às televisões passará de 5,5 milhões para cerca de sete milhões de euros. Uma situação que, garante a TVI, vai penalizar "a capacidade de produção da estação". A SIC acusa o Estado de quer resolver o problema do cinema "sacrificando e colocando em risco o jornalismo e a indústria dos media", antecipando a redução da produção nacional e mais desemprego no sector.
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