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Comecemos cronologicamente. Na discussão do Orçamento para 2009, Manuela Ferreira Leite propôs várias medidas de apoio às PME...
Comecemos cronologicamente. Na discussão do Orçamento para 2009, Manuela Ferreira Leite propôs várias medidas de apoio às PME: pagamento das dívidas do Estado às PME, possibilidade de abatimento das dívidas estatais no momento de pagamento de impostos, pagamento do IVA tendo como referência a emissão do recibo e não da factura (e sendo o prazo médio de pagamentos em Portugal cerca de 180 dias, esta medida não seria nada despicienda), extinção do pagamento especial por conta, diminuição da taxa social única, IRC com taxa de 10% durante 15 anos para projectos de investimento no interior ou de jovens empresários, entre outras. Estas medidas vão todas no (bom) sentido de facilitarem a tesouraria das PME, diminuirem o custo do trabalho - sendo o conjunto das PME o maior empregador nacional, beneficiaria também o emprego - sem transferências do Estado para as PME, sem imposições estatais, sem promover a dependência (e subserviência) das empresas ao Estado e ao Governo do momento. Até então, o apoio do actual Governo às PME havia-se praticamente esgotado em duas voltas de uma linha de crédito bonificado. Obrigado a apresentar um Orçamento Rectificativo um mês após o original, o Governo viu os benefícios de referir também o pagamento das dívidas estatais às PME (não concretizado). Obrigado pela derrota nas eleições europeias, o Governo - até aí mais interessado em grandes projectos que enchessem o olho, mesmo que não se concretizassem - finalmente verificou a necessidade de introduzir as PME no seu discurso e, no programa eleitoral, propõe várias medidas. Destacam-se 1.600 M€ para reforçar os capitais próprios das PME, linhas de crédito bonificado, 250 M€ para apoio a operações de internacionalização, um apoio não especificado a 30.000 PME/ano (também não é especificada a razão do número 30.000).
Estas diferentes propostas do PSD e PS revelam dois entendimentos opostos da actividade empresarial e das funções do Estado. O PS pretende retirar recursos às famílias e às empresas produtivas (as que criam resultados líquidos a taxar) para apoiar as empresas que escolhe, com critérios que discricionariamente decide, sem garantia que empresas e projectos a apoiar sejam viáveis (porque isso só o mercado determina), promovendo a sujeição do sector empresarial face ao Estado e ao governo. Por explicar fica, ainda, a forma de financiamento de todas estas transferências. O PSD entende que o sucesso das PME depende da capacidade dos empresários e não da intervenção estatal; que ao Estado cabe não constrangir, mas facilitar, quem produz. Em suma, o caminho certo.
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Maria João Marques, autora do www.jamais.blogs.sapo.pt, um ‘blog' feito por apoiantes do Partido Social Democrata
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