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Cortes nas remunerações aplicados em 2011 mantêm-se e redução média de 5% poderá sofrer “aperfeiçoamentos”.
Os salários e as progressões na função pública irão manter-se congelados até 2013 e será posta em prática uma política de redução das horas extraordinárias e de ajudas de custo, revela o Documento de Estratégia Orçamental (DOE) apresentado ontem pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Estas medidas já faziam parte dos compromissos de Portugal com a ‘troika'.
Tratam-se de medidas complementares ao controlo do número de trabalhadores no Estado, de forma a garantir que o peso das despesas com pessoal diminuirá efectivamente em 2012 e 2013, explica o Governo no documento.
Na prática, o valor nominal dos salários mantém-se, o que significa que os cortes aplicados este ano acima de 1.500 euros aos trabalhadores da administração pública irão permanecer por mais dois anos. A redução salarial no Estado entrou em vigor em Janeiro, com o Orçamento do Estado para 2011, e estabelece cortes progressivos, entre 3,5% e 10% nos salários públicos, tendo por objectivo uma redução média de 5% nas remunerações do sector público.
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