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O Governo cede parcialmente ao PS e garante que redução nos cortes no 13º e 14º meses são neutros a nível orçamental.
Os cortes nos subsídios de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas vão ser um pouco menos penalizadores do que se previa. É que afinal a retenção será aplicada apenas aos subsídios acima de 600 euros - e não de 485 euros como na proposta inicial - e, só a partir dos rendimentos brutos de 1.100 euros é que ficarão sem os dois subsídios - mil euros no plano inicial. Entre os 600 e os 1.100 euros, haverá uma redução gradual dos subsídios. Desta forma haverá menos contribuintes afectados pelos cortes nos 13º e 14º meses - dois milhões de pensionistas e funcionários públicos a ficarem de fora desta medida de austeridade.
As alterações foram ontem propostas pelo PSD e pelo CDS e aprovadas na Assembleia da República durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2012 (OE/12). De acordo com o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, cerca de 51 mil funcionários públicos ficam isentos de qualquer corte e 174 mil terão um corte parcial dos subsídios de Natal e de férias. Já relativamente aos pensionistas, cerca de 1,9 milhões ficam isentos de corte e cerca de 280 mil terão um corte apenas parcial.
Mas quanto vão os contribuintes perder? Tomemos como exemplo um funcionário público que ganhe 970 euros. Terá de aplicar a fórmula: 1320 - 1,2 x remuneração base mensal. Segundo o exemplo, o trabalhador receberá apenas 156 euros dos subsídios de férias e de Natal. Isto é, o trabalhador terá um corte nos dois subsídios de 83,9% (como está muito próximo do s 1100 euros quase que perde um valor equivalente aos dois subsídios), ou seja, 814 euros.
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