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Os 16 remédios não sujeitos a receita médica vão perder a comparticipação do Estado, ficando 37% mais caros.
Comunidade
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As novas medidas visam controlar as contas do SNS.
A nova taxa sobre a má utilização de medicamentos será acompanhada de um conjunto de alterações que visam reduzir a despesa do Serviço Nacional de Saúde em cerca de 250 milhões de euros.
1 - Aumento das taxas moderadoras
Desde o início do ano, que os portugueses pagam mais pelas taxas moderadoras. As consultas nos hospitais centrais subiram de 4,50 para 4,60 euros e nos hospitais distritais aumentaram de 3 para 3,10 euros. Nos centros de saúde, as consultas também ficaram mais caras: de 2,20 euros em 2010 subiram para 2,25 euros este ano. Na urgência polivalente, as taxas subiram de 9,40 para 9,60 euros.
2 - Desempregados perdem isenção das taxas
Os desempregados com subsídio acima do salário mínimo nacional deixam de ter acesso gratuito ao SNS, ou seja, perdem a isenção do pagamento de taxas moderadoras. A medida afecta também os reformados que recebam mais de 485 euros mensais.
3 - Pensionistas têm de fazer prova do rendimento do agregado
Para continuarem a beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos, os pensionistas terão de provar que a soma dos rendimentos do agregado familiar dividida pelo número de pessoas não ultrapassa os 14 salários mínimos (6.790 euros).
4- Transporte de doentes não urgentes
O Ministério da Saúde deixou de garantir o pagamento do transporte de doentes não urgentes com rendimentos superiores ao SMN. O pagamento só é garantido quando, clinicamente, se justifique e apenas aos doentes sem recursos económicos.
5 - Preço dos medicamentos sofre alterações
A 1 de Janeiro a fórmula de cálculo do preço de referência dos medicamentos alterou-se, o que tem impacto na comparticipação e no preço final. Os utentes podem ter de pagar mais pelos remédios.
6 - Remédios não sujeitos a receita médica perdem comparticipação
Os 16 remédios não sujeitos a receita médica, entre eles o paracetamol, campeão de vendas, vão perder a comparticipação do Estado, ficando 37% mais caros.
7 - Receita electrónica obrigatória
A partir de 1 de Março, o Estado só comparticipará os medicamentos que forem receitados por via electrónica.
8 - Prescrição por princípio activo
A partir de Março, a prescrição de medicamentos vai passar a ser feira por princípio activo e não pela marca do remédio.
9 - Mais medicamentos à venda fora das farmácias
O Governo quer alargar número de remédios não sujeitos a receita vendidos fora das farmácias.
10 - Jovens médicos ficam vinculados ao SNS
Para assegurar a permanência dos médicos internos no SNS, a partir de 2011 estes clínicos ficam obrigados a permanecer no serviço público por um período mínimo igual ao tempo da sua formação. Caso contrário, têm de indemnizar o Estado.
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