Economia

07 Ago 2011

Saiba onde deve pagar o IVA se reparar o carro fora de Portugal

KPMG

Se decidir reparar o seu carro em Espanha, por exemplo, o IVA será tributado naquele país.

Um dos colaboradores da nossa oficina deslocou-se recentemente a Espanha com vista a proceder à reparação de um veículo automóvel, propriedade de um cliente particular. Considerando que a reparação ocorreu em território espanhol, é devido IVA em Portugal?
De acordo com as regras gerais de localização das operações, previstas no Código do IVA, as prestações de serviços efectuadas a adquirentes não sujeitos passivos (operações "B2C - Business to Consumer") consideram-se localizadas no lugar da sede, estabelecimento estável ou domicílio do prestador.

Não obstante, consagram-se diversas excepções a esta regra, em função da natureza dos serviços. Uma das excepções respeita aos serviços prestados sobre bens móveis corpóreos e às peritagens a eles referentes (cfr. alínea d) do n.º 9 e alínea d) do n.º 10, do artigo 6.º do Código do IVA), os quais se consideram localizados no lugar onde são total ou essencialmente executados.

Neste contexto, os serviços de reparação executados em território espanhol, a um adquirente que não revista a natureza de sujeito passivo, não se consideram localizados em Portugal e, por conseguinte, não são objecto de tributação neste país. Neste contexto, os referidos serviços serão, em princípio, tributáveis em Espanha, pelo que o prestador deverá acautelar o cumprimento das obrigações de registo, declarativas e de liquidação de IVA que eventualmente se suscitem naquele país.

Tenho que pagar uma comissão de venda a uma agência imobiliária em França. Terá ou não a agência francesa que colocar IVA na factura ou apenas colocará "isento de IVA"?
De acordo com as regras de localização previstas no Código do IVA, as prestações de serviços sobre bens imóveis, incluindo os serviços prestados por agentes imobiliários, são tributáveis no lugar onde se situa o imóvel (cfr. alínea a) do n.º 7 e alínea a) do n.º 8, do artigo 6.º do Código do IVA).

Neste contexto, são tributáveis em Portugal as prestações de serviços de intermediação na venda de um imóvel situado em território nacional.

Assim, se o serviço se reportar a um imóvel em Portugal e o prestador em apreço não se encontrar estabelecido em território nacional, a factura deverá ser emitida sem liquidação de IVA, cabendo ao adquirente proceder à autoliquidação do imposto, conquanto este seja um sujeito passivo de IVA. Se o mesmo não for sujeito passivo, incumbirá ao prestador proceder à liquidação do IVA sobre a comissão, sendo que, para este efeito, deverá estar registado para efeitos de IVA em Portugal.

Diversamente, se o serviço se reportar a um imóvel sito em França, a operação será localizada em território francês, não sendo tributada em Portugal.

 

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