Economia

09/01/13 08:36

Sabe como vai receber o subsídio de férias e Natal?

Marta Moitinho Oliveira

Subsídios em duodécimos vão ser opção para o trabalhador.

Sabe como vai receber o subsídio de férias e Natal?

O Parlamento terminou hoje mais uma fase do processo legislativo para aplicar este ano o pagamento em duodécimos de metade de cada um dos subsídios de férias e Natal. A lei ficará tal como foi hoje fechada pelos deputados. Saiba como.

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Como vão ser pagos os subsídios em 2013?

A regra é que metade de cada um dos subsídios seja pago em duodécimos. Ou seja, 50% do subsídio de férias será pago antes do período de férias e metade do subsídio de Natal é recebido até 15 de Dezembro.

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Há excepções?

A regra é o pagamento em duodécimos, mas há excepções. Os trabalhadores que não quiserem receber metade de cada um dos subsídios de forma faseada têm cinco dias para solicitar junto da sua empresa que fique excluído daquele regime. Aos trabalhadores que beneficiem de regimes de pagamento antecipado dos subsídios a lei não se aplica. É o caso dos bancários, que recebem o subsídio de férias em Janeiro e o subsídio de Natal em Novembro.

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Como fazer para ficar excluído dos duodécimos?

O trabalhador tem de manifestar junto da empresa o desejo de não receber em duodécimos e tem cinco dias para o fazer, depois de publicada a lei em Diário da República. Deve ter uma prova dessa comunicação.

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Que regime se aplica aos trabalhadores que não querem receber em duodécimos?

Quem manifestar a vontade de não receber em duodécimos vai recebê-los de acordo com o acordo de empresa, ou convenção colectiva, ou de acordo com as regras do Código de Trabalho (antes do período de férias e até 15 de Dezembro). Quem recebe em regime antecipado, mantém a situação actual, não tendo de manifestar a recusa dos duodécimos, porque o diploma não se aplica a estes casos.

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Os duodécimos vão ser já pagos em Janeiro?

Ainda não há certezas disso. A lei foi aprovada pelo Governo já tarde e o Parlamento está agora a pensar acelerar o processo legislativo. No entanto, há etapas que não podem ser ultrapassadas. Tratando-se de matéria labora houve um prazo de 20 dias para consulta pública dos parceiros sociais e há ainda que contar com os prazos de promulgação e de publicação em Diário da República. Caso não seja possível às empresas pagar o duodécimo de Janeiro, os acertos serão feitos em Fevereiro.

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Quando a lei entra em vigor?

A lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, mas tem efeitos desde 1 de Janeiro.

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Como vai ser tributado o duodécimo?

Separadamente face ao salário

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