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Retenções ilegais de imposto fazem disparar inquéritos crime

Lígia Simões com Paula Cravina de Sousa
04/07/12 00:20

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Comunidade

Em 2011, o fisco instaurou 7.182 inquéritos crime. A maior fatia deve-se ao aumento de retenção de IRS e IVA de clientes.

A Administração Tributária (AT) intensificou, no ano passado, a investigação criminal, tendo instaurado 7.182 inquéritos crime, mais 9,3% face aos processos abertos em 2010. A esmagadora maioria diz respeito ao crime de abuso de confiança fiscal devido a impostos retidos na fonte como o IRS dos trabalhadores e o IVA de clientes, de montantes superiores a 7.500 euros, valor a partir do qual é considerado crime.

A retenção indevida de impostos representa 85% dos processos instaurados no ano passado, num total de 6.086 casos de abuso fiscal. Este é o universo de contribuintes, essencialmente administradores e gestores, que se arriscam a pena de prisão até cinco anos.

"Constata-se que a esmagadora maioria dos processos instaurados em 2011, respeitam ao crime de abuso de confiança fiscal, correspondendo às situações de não entrega de montantes de imposto superiores a 7.500 euros por declaração, relativos a IRS retido na fonte, IVA e Imposto do Selo previamente recebidos", revela o relatório de combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras referente a 2011, entregue ontem na Assembleia da República.

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