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Rescisões amigáveis na Função Pública avançam

O Executivo vai criar um programa de rescisões por mútuo acordo na Administração Pública.

Rescisões amigáveis na Função Pública avançam

No Programa do Governo, o Executivo liderado por Passos Coelho revela que, no âmbito da redução de custos, vai incentivar "a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estas e o sector privado, criando um programa de rescisões por mútuo acordo".

O programa de rescisões amigáveis já estava previsto na lei, mas nunca chegou a ser regulamentado.

Além disso, o Governo vai seguir "uma política de recrutamento altamente restritiva, avaliada globalmente, em articulação com os movimentos normais de passagem à reforma dos servidores do Estado". Recorde-se que o congelamento das admissões no Estado já estava previsto no acordo com a ‘troika'. 

No que toca ao recrutamento, o Governo frisa ainda que deverão ser cumpridos todos os termos e prazos inscritos no acordo com a ‘troika', para que depois seja feita uma reavaliação "para efeitos de estabelecimento de novas regras de recrutamento".

Também para cortar custos, o Executivo vai limitar o recurso ao ‘outsourcing' a casos em que exista uma "demonstração satisfatória de que os recursos próprios da administração não conseguem cumprir a tarefa".

O Governo vai continuar os programas de racionalização do património do Estado e remodelar os edifícios existentes, em vez de adquirir novos edifícios, utilizando os edifícios devolutos.

Também a redução do parque de viaturas vai avançar, assim como a "revisão das categorias automóveis das administrações públicas de uma forma considerável e maximização do uso comum de viaturas".

O Programa de Governo prevê ainda a "redução do número de cargos de direcção e administração e de dirigentes intermédios, respeitando constrangimentos legais".

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