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Rendimentos de contribuintes na 'net' é "puro voyeurismo"

Económico com Lusa  
03/02/10 12:58

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Bagão Félix criticou hoje a proposta do PS para permitir o acesso público ao rendimento dos contribuintes, considerando que se trata de "puro voyeurismo" e pode "legitimar eticamente" a evasão fiscal.

"Uma medida dessas é pura e simplesmente voyeurismo. O elogio da cultura do 'chico espertismo' ", afirmou o ex-ministro das Finanças, após questionado pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, numa conferência em que participou no âmbito das jornadas do partido, que decorrem em Guimarães.

Bagão Félix questionou qual seria "a finalidade" da medida do PS, avisando que as consequências serão "a fuga de capitais" e "quase legitimar eticamente a evasão fiscal".

"De facto, há limites para o voyeurismo e para a evasão da privacidade", criticou.

"Ao pôr apenas o rendimento bruto e não o imposto", disse, a medida é "completamente inqualificável", acrescentando que alimenta "a ideia de que quem tem mais rendimentos é porque fez uma vigarice ou está fora da economia formal".

"É a pior das iniciativas em termos de criar o egoísmo doentio, quase macabro que o país dispensaria", disse.

Um grupo de deputados socialistas vai apresentar um projeto de Lei que contempla o "levantamento parcial do sigilo fiscal", para permitir o acesso público ao rendimento bruto dos contribuintes.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Jorge Strecht Ribeiro (um dos autores da proposta) explicou que a medida, "menos drástica" do que a já existente para os titulares de altos cargos públicos e políticos, é "puramente preventiva" visando uma mudança de comportamento de quem não cumpre.

"Não se trata de cada um de nós ter acesso direto às declarações dos outros nem se o rendimento vem do trabalho, da pensão ou do capital (...) mas apenas e só do acesso público ao rendimento público de cada um de nós", disse.

 





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