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Bagão Félix criticou hoje a proposta do PS para permitir o acesso público ao rendimento dos contribuintes, considerando que se trata de "puro voyeurismo" e pode "legitimar eticamente" a evasão fiscal.
"Uma medida dessas é pura e simplesmente voyeurismo. O elogio da cultura do 'chico espertismo' ", afirmou o ex-ministro das Finanças, após questionado pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas, numa conferência em que participou no âmbito das jornadas do partido, que decorrem em Guimarães.
Bagão Félix questionou qual seria "a finalidade" da medida do PS, avisando que as consequências serão "a fuga de capitais" e "quase legitimar eticamente a evasão fiscal".
"De facto, há limites para o voyeurismo e para a evasão da privacidade", criticou.
"Ao pôr apenas o rendimento bruto e não o imposto", disse, a medida é "completamente inqualificável", acrescentando que alimenta "a ideia de que quem tem mais rendimentos é porque fez uma vigarice ou está fora da economia formal".
"É a pior das iniciativas em termos de criar o egoísmo doentio, quase macabro que o país dispensaria", disse.
Um grupo de deputados socialistas vai apresentar um projeto de Lei que contempla o "levantamento parcial do sigilo fiscal", para permitir o acesso público ao rendimento bruto dos contribuintes.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Jorge Strecht Ribeiro (um dos autores da proposta) explicou que a medida, "menos drástica" do que a já existente para os titulares de altos cargos públicos e políticos, é "puramente preventiva" visando uma mudança de comportamento de quem não cumpre.
"Não se trata de cada um de nós ter acesso direto às declarações dos outros nem se o rendimento vem do trabalho, da pensão ou do capital (...) mas apenas e só do acesso público ao rendimento público de cada um de nós", disse.
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Comentários (7)
mário, Paço de Arcos | 03/02/10 17:34Quem não deve não teme.
Há muita gente que se isto for por diante que teria de justificar onde arranjou o dinheiro. Só que penso que isto não vai dar em nada.
Isto incomoda muita gente inclusivé alguns da area de onde vem a proposta
ikonos, | 03/02/10 17:29oh Laura, Espanha está aqui tão perto... NÃO AMEACE, VÁ....
Laura, Lisboa | 03/02/10 15:23É uma medida estúpida, desnecessária e escandalosa.
Ponham o valor do meu rendimento ao acesso público e vão ver a rapidez com que emigro.
Vision, Porto | 03/02/10 15:16As reações á proposta é reveladora. A esquerda demagoga não quer porque expõe o principio da sua postura. "Igualdade para os iguais que eu sou diferente."
KLATA, fr | 03/02/10 14:39pessoa seria e muito competente...venha a nos do vosso reino...KEM NAO DEVE NAO TEME
hfviegas, almada | 03/02/10 14:20Finalmente, ando cheio de curiosidade para saber como é que o meu vizinho que é sargento, tem um vivendão, um Q7 e um porche, quero ver quanto é que declara, se for pouco vou logo bufar-me ás finanças.
Já agora tambem quero ver quanto declara o meu patrão, que tem dois mercedezorros, não me acredita que seja só daqui, afinal ele paga-nos uma miséria.
O arauto da justiça, Porto | 03/02/10 13:46Mas que palhaçada é esta?
Um ministro da presidência e o próprio primeiro ministro a afirmar que uma divulgação das escutas é uma violação da privacidade e da liberdade individual e que de seguida divulga os rendimentos brutos da classe média, não parece um pouco paradoxal?
Exactamente como Bagão Félix diz, isto não vai fazer mudar o índice de corrupção neste país, mas sim, aumentar a evasão fiscal. Isto não é nenhum conto de fadas, por isso não é por causa desta lei que a corrupção vai diminuir, esta lei, pura e simplesmente não vai dar aos corruptos uma consciência a dizer que roubar é mau.
Esta lei, para além das incongruências referidas acima, ainda vai criar um clima social bastante deplorável, em que as famílias estarão sempre a ver os rendimentos de outras para ver se o mercedes deste ou doutro é legal, ou seja, vai motivar ainda mais do que já está a inveja existente neste país, que não nos leva a lado nenhum.
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