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A medida só abrange os medicamentos comparticipados, caso em que o utente tem mais controlo sobre o preço que lhe é aplicado.
Os remédios comparticipados pelo Estado vão deixar de ter obrigatoriamente indicação do preço na embalagem. A decisão do Ministério da Saúde, tomada na sequência das medidas complementares ao pacote do medicamento apresentadas a 17 de Setembro, insere-se no Simplex e pretende acabar com "inúteis remarcações de preços".
Recorde-se que com as sucessivas alterações de preços, resultantes do aumento do IVA para 5% ou das baixas administrativas sobre o preço dos medicamentos e reduções das comparticipações, os laboratórios tinham de recolher milhões de embalagens das farmácias e proceder à respectiva reembalagem.
De acordo com o Ministério da Saúde, a medida só tem impacto nos medicamentos comparticipados, "caso em que o utente tem níveis acrescidos de controlo sobre o preço que lhe é aplicado". Isto porque, continua o ministério, "em primeiro lugar, o cidadão pode perguntar o preço do medicamento ao farmacêutico que lhe dará informação do preço efectivamente a pagar (reflectindo o preço de venda ao público [PVP] e comparticipação específica) pela leitura do código de barras que continua a ser impresso na embalagem do medicamento".
Para além disso, "o PVP não serve de comparação porque não é o preço que o cidadão paga", uma vez a indústria ou a farmácia podem fazer descontos e o preço a pagar depende do escalão de comparticipação do medicamento e ainda do cidadão usufruir ou não do Regime Especial, acrescenta o ministério.
Com a decisão da tutela, o utente passa a ser informado do preço perguntando ao farmacêutico o valor dos medicamentos e através do recibo que lhe é facultado na farmácia.
De acordo com o Ministério da Saúde, na maior parte dos países da Europa, o PVP não consta das embalagens.
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