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O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares será ouvido em audição ordinária na Comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação.
O presidente do organismo, o social-democrata José Mendes Bota, indicou que o Partido Socialista entregou nos serviços da comissão um pedido de audição do ministro com o objectivo de prestar esclarecimentos no âmbito do denominado caso Relvas/Público, não tendo recorrido à figura do agendamento potestativo.
Em todo o caso, acentuou Mendes Bota, "ainda que qualquer partido possa usar o dispositivo que garante a presença obrigatória de um membro do Governo, essa audição já estava marcada, vai ser no dia 10 de Julho, e os deputados são livres de fazer as perguntas que entenderem nas audições".
"Há quatro audições obrigatórias por ano e esta já estava marcada. Isso não invalida que qualquer outra audição seja marcada para além das audições ordinárias regulamentares", rematou.
Manuel Seabra, coordenador do Partido Socialista na comissão para a Ética, reconheceu à Lusa que "o efeito prático" do pedido de audição do PS, ainda que venha a utilizar a figura do agendamento potestativo, "é o mesmo". Mas o PS não abre mão da vontade de "transmitir um sinal político" à questão.
"Acreditamos que o PSD, até 3ª feira [data da próxima reunião da comissão] irá alterar a sua posição. O PSD na reunião de há quatro semanas disse que viabilizaria a vinda do ministro à comissão depois das conclusões da ERC. Acreditamos que irá honrar esse compromisso", afirmou o deputado socialista.
Manuel Seabra escusou-se a confirmar se o PS irá usar a figura do agendamento potestativo, caso o PSD e o CDS-PP recusem, como deixaram já claro, o pedido de audição de Miguel Relvas por parte da oposição.
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