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Carlos Costa Pina, sublinhou hoje que a utilização dos direitos especiais das acções do Estado, conhecido como 'golden-share', foi feita "ao abrigo de regras existentes há muito tempo".
Em declarações à Lusa, Costa Pina afirmou que "não houve mudanças de regras de jogo em cima da hora ou de carácter súbito" e vincou: "As regras estão estabelecidas há muitos anos".
O representante do Estado na assembleia geral dos accionistas da PT inviabilizou hoje a compra da participação da PT na Vivo pela Telefónica, anulando o sentido de voto de quase 75 por centos dos votantes na reunião que decorreu esta manhã.
"O Estado português e as entidades públicas presentes pronunciaram-se no sentido em que entenderam dever fazê-lo por acharem que os termos da proposta apresentada [pela Telefónica] não cobre, de modo nenhum, aquele que é o valor estratégico do activo cuja aquisição se queria efectuar por parte de uma empresa
estrangeira", explicou o secretário de Estado à Lusa.
Questionado sobre se na origem do voto esteve uma questão de preço, Costa Pina respondeu que "foi uma questão de princípio e atendendo aos interesses estratégicos".
"Foi por considerarmos de grande importância estratégica a referida participação [da PT na brasileira Vivo] que votámos no sentido em que votámos", concluiu o secretário de Estado.
Confrontado com a anulação, por parte do representante do Estado, do sentido de voto de 74 por cento dos presentes na assembleia, que votaram a favor, contra 26 que se manifestaram contra a proposta da Telefónica, Costa Pina afirmou que "o Estado expressou a sua opinião e, em função dela, o presidente da mesa da assembleia geral retirou as consequências ao abrigo das regras em vigor há muitos anos".
O governante salientou ainda que "não faria sentido [para o Estado] votar num sentido que não correspondesse à apreciação que faz desta matéria".
A assembleia geral dos accionistas da PT terminou depois de o representante da posição do Estado ter anunciado que votaria contra a venda da Vivo à espanhola Telefónica, utilizando as 500 acções de classe A que compõem a 'golden-share' do Estado.
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