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O Ministério das Finanças desmente uma nova reforma da legislação laboral, na sáude e transportes.
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As "reformas estruturais" mencionadas ontem pelo ministro das Finanças "são as que estão previstas no Orçamento”, esclareceu a tutela.
"As reformas mencionadas ontem [domingo, em Bruxelas] pelo Ministro de Estado e das Finanças são as que estão previstas no Orçamento do Estado para 2011 e, consequentemente, conhecidas publicamente", esclareceu hoje à Lusa o gabinete de imprensa de Teixeira dos Santos.
Portugal anunciou aos seus parceiros europeus a intenção de realizar "reformas estruturais significativas" nos sectores da saúde, dos transportes e do quadro orçamental, revelou em Bruxelas o ministro das Finanças da Bélgica, Didiers Reynders.
"Felicitámos a intenção de Portugal anunciar reformas estruturais significativas no sector da saúde e dos transportes, assim como uma reforma do quadro orçamental [...], nomeadamente com novas autoridades no seio do processo [orçamental] português", disse Reynders na sua qualidade de representante da presidência belga da União Europeia no final da reunião dos responsáveis das Finanças dos 27 domingo ao fim do dia.
"O objectivo é aumentar o potencial de crescimento e a produtividade do país", declarou Didiers Reynders, acrescentando que a preparação dessas reformas será feito em ligação com a Comissão Europeia.
O Ministério da Saúde lidera os cortes na despesa consolidada para 2011 com um decréscimo de 12,8%, dos 9.818 para os 8.563 milhões de euros, graças, principalmente, à aplicação de várias medidas de contenção.
Entre as medidas a tomar pelo Governo em 2011, salientam-se a criação de incentivos à cobrança das taxas moderadoras, a simplificação da entrada em mercado dos genéricos, a revisão da legislação do transporte de não doentes, o controlo dos custos da hemodiálise através da revisão do preço prospectivo, a negociação dos preços de medicamentos hospitalares e a extinção da estrutura das parcerias da saúde.
A alienação de imóveis não afectos à prestação de cuidados de saúde ou "outros serviços imprescindíveis", a criação da unidade de detecção de fraude do Centro de Conferência de Facturas e a redução a despesa com consultadoria são outras medidas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2011.
No que respeita à política do Ministério das Obras Públicas, o Governo refere que vai reavaliar o plano Portugal Logístico, que previa a construção de 11 plataformas logísticas, bem como a orgânica do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM).
Na alta velocidade ferroviária, as obras do troço Poceirão-Caia, da futura linha Lisboa-Madrid, deverão arrancar no primeiro trimestre de 2011, enquanto o concurso para o troço Lisboa-Poceirão, que foi anulado, será relançado "em tempo oportuno".
Ao nível do transporte ferroviário, a REFER -- Rede Ferroviária Nacional terá de fazer uma "avaliação global da rede ferroviária" e apresentar propostas concretas até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.
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