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Economia

29 Abr 2010

Reformas antecipadas são penalizadas a partir de hoje

Denise Fernandes
Reformas antecipadas são penalizadas a partir de hoje

Hoje, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, as reformas antecipadas vão sofrer uma penalização de 6%.

A corrida à aposentação no Estado, que foi desencadeada pelas medidas anunciadas a 26 de Janeiro, com o Orçamento do Estado, deverá ficar por aqui. É que, a partir de hoje, os funcionários públicos que pedirem a reforma antecipada à Caixa Geral de Aposentações (CGA) serão mais penalizados.

O aumento das penalizações na reforma antecipada, de 4,5% ao ano para 0,5% ao mês (6% ao ano) entra hoje em vigor, com a lei do Orçamento do Estado, tal como tinha sido anunciado. Quem pediu a aposentação antes desta data conseguiu escapar a esta subida na penalização das reformas antecipadas, mesmo que a sua reforma ainda não tenha sido aprovada pela CGA.

Só no primeiro trimestre do ano, mais de 15.800 funcionários públicos pediram a reforma à CGA, o triplo do registado no mesmo período do ano passado e ficando a 30% do total de novas pensões previstas pela CGA para todo o ano de 2010. Os últimos dados divulgados pelo Ministério das Finanças revelam que, só no mês de Março, o número de requerimentos de aposentação mais do que quadruplicou face ao mesmo mês de 2009.

Com a entrada em vigor hoje da lei orçamental, também o cálculo da pensão será alterado, passando a contar para a primeira parcela a última remuneração de 2005, actualizada em linha com a inflação, e não o último salário da vida activa. Segundo o Ministério das Finanças, cerca de um terço dos funcionários públicos será afectado pela alteração na fórmula de cálculo.
Por outro lado, para atenuar o corte nas pensões antecipadas, é dada, a partir de hoje, uma bonificação a quem tem carreiras mais longas. Por cada três anos a mais que os 30 de serviço necessários para pedir a reforma, aos 55 anos de idade, o trabalhador tem direito a uma redução da penalização de 6%.

Os funcionários públicos que se reformaram, este ano, antes da idade legal exigida (62 anos e seis meses), perderam, em média, 155 euros mensais no valor da sua pensão, tal como anunciou o Diário Económico. O corte médio das pensões antecipadas atribuídas entre Janeiro e Abril deste ano foi de 12,9%, contra 13,9% em todo o ano passado. E estes dados não integram ainda a maioria dos pedidos feitos no primeiro trimestre do ano, já que entre o pedido e a aprovação da reforma, o prazo médio é de três a quatro meses.

A corrida às reformas está a provocar problemas em alguns sectores, como é o caso da Saúde, em que mais de 600 médicos já pediram a reforma desde o início do ano. A ministra Ana Jorge já reconheceu o problema e anunciou medidas para travar a saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde. A solução passa por permitir que os médicos aposentados por antecipação possam voltar ao activo durante três anos, passando o tempo de serviço a contar para o segundo momento da aposentação.

Também o Programa de Estabilidade e Crescimento, apresentado a 8 de Março, trouxe más notícias para os funcionários públicos, o que reforçou a corrida às reformas. Em linha com o OE, o Governo anunciou a antecipação para 2012 ou 2013 da convergência da idade da reforma com o sector privado, para os 65 anos.

 

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